06/06/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:20

Transitado em Julgado em 07/11/2022
19/01/2023 04:07

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 07/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:07

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 07/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:18

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2022 11:56

Conclusos para julgamento
29/09/2022 11:56

Juntada de termo
29/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
20/12/2021 23:27

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NETA em 15/12/2021 23:59.
27/10/2021 01:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0004254-67.2017.8.10.0098 Requerente: MARIA DA LUZ NETA Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Após, em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
25/10/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:57

Conclusos para despacho
31/03/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
24/10/2020 11:40

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 23/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 15:09

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/07/2020 14:27

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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