TJMA - 0817954-72.2020.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 19:46 Baixa Definitiva 
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                                            21/08/2025 19:46 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            21/08/2025 16:43 Juntada de petição 
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                                            21/08/2025 10:58 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            20/08/2025 00:07 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2025 23:59. 
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                                            26/07/2025 00:47 Decorrido prazo de SILMARA DE ALMEIDA FONSECA em 25/07/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 11:33 Juntada de petição 
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                                            04/07/2025 13:39 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/07/2025 00:21 Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            02/07/2025 15:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/07/2025 11:29 Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido 
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                                            23/06/2025 17:23 Juntada de petição 
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                                            23/06/2025 09:56 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            23/06/2025 09:54 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2025 11:38 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            07/06/2025 00:28 Decorrido prazo de SILMARA DE ALMEIDA FONSECA em 06/06/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 15:39 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            22/05/2025 11:40 Juntada de petição 
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                                            20/05/2025 16:45 Juntada de petição 
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                                            20/05/2025 13:51 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2025 13:51 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            19/05/2025 10:47 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 10:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            19/05/2025 10:47 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            11/02/2025 11:01 Juntada de petição 
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                                            30/01/2025 14:02 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            30/01/2025 13:10 Juntada de parecer 
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                                            08/11/2024 14:06 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            07/11/2024 08:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2024 18:48 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 18:47 Recebidos os autos 
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                                            01/11/2024 18:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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