07/07/2025 11:33

Juntada de petição
04/07/2025 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2025.
04/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
23/06/2025 17:23

Juntada de petição
23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:38

Juntada de parecer do ministério público
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de SILMARA DE ALMEIDA FONSECA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/05/2025 11:40

Juntada de petição
20/05/2025 16:45

Juntada de petição
20/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 10:47

Recebidos os autos
19/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/05/2025 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 11:01

Juntada de petição
30/01/2025 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2025 13:10

Juntada de parecer
08/11/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:47

Recebidos os autos
01/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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