TJMA - 0803957-22.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO

CPF *26.***.*65-04

Advogados

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB: 6853/MA

CPF *46.***.*25-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 01/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 13:16

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 07/12/2023 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:29

    Juntada de termo

  • 24/11/2023 09:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/02/2023 07:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 16/02/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:48

    Juntada de contrarrazões

  • 27/01/2023 01:53

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 27/01/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 26/01/2023 01:28

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 17/01/2023 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 14:20

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 12/01/2023 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 19:00

    Recurso Especial não admitido

  • 27/12/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 12:43

    Juntada de termo

  • 22/12/2022 18:53

    Juntada de contrarrazões

  • 08/12/2022 04:22

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO em 07/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 02:46

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/11/2022 21:03

    Juntada de recurso especial (213)

  • 16/11/2022 00:24

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 09:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/11/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2022 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2022 10:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/10/2022 15:08

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/09/2022 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2022 11:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/11/2021 14:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2021 05:54

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO em 03/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:30

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803957-22.2020.8.10.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO.

    PROCURADOR (A): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB).

    EMBARGADA: MARIA ANTÔNIA ARAÚJO ASSUNÇÃO.

    ADVOGADO (A): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB MA 4.695) E OUTROS.

    RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

    DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos no id. 12633062, determino a intimação das partes embargadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazões.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de outubro de 2021.

    Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

  • 20/10/2021 19:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/09/2021 13:13

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 13/09/2021 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 16:16

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 00:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 12:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

  • 12/08/2021 10:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2021 13:40

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 08:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/07/2021 10:42

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 10:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/07/2021 14:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/07/2021 13:26

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 08:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/06/2021 17:12

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 13/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO em 11/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 14:01

    Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA ARAUJO ASSUNCAO - CPF: *26.***.*65-04 (APELANTE) e provido

  • 13/04/2021 11:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/04/2021 11:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/03/2021 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 18:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 06:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 06:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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