TJMA - 0834337-33.2017.8.10.0001

20/10/2021 13:02

Baixa Definitiva

20/10/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021 12:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2021 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2021 23:59.

14/09/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e UBIRATAN DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *29.***.*66-00 (RECORRIDO) e não-provido

11/09/2021 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2021 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2021 23:59.

23/08/2021 11:07

Juntada de Certidão

10/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019 06:42

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/10/2019 06:42

Conclusos para despacho

02/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019 12:46

Recebidos os autos

04/04/2019 12:46

Conclusos para despacho

04/04/2019 12:46

Distribuído por sorteio