20/05/2023 07:39

Baixa Definitiva
20/05/2023 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/05/2023 07:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE FIGUEREDO JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
23/03/2023 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.
23/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
23/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:53

Juntada de termo
23/02/2023 04:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE FIGUEREDO JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
30/01/2023 01:38

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/01/2023 17:02

Juntada de recurso especial (213)
08/12/2022 04:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE FIGUEREDO JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 00:52

Publicado Ementa em 16/11/2022.
15/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (REPRESENTANTE) e não-provido
09/11/2022 07:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE FIGUEREDO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:34

Juntada de parecer do ministério público
25/10/2022 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2022 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2022 10:26

Juntada de parecer do ministério público
06/05/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:17

Recebidos os autos
04/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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