TJMA - 0801253-94.2017.8.10.0048

18/02/2020 15:48

Baixa Definitiva

18/02/2020 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2020 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2020 01:06

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 11/02/2020 23:59:59.

07/02/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 06/02/2020 23:59:59.

18/12/2019 01:14

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA BRANDAO em 17/12/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2019.

26/11/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

22/11/2019 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019 11:29

Conhecido o recurso de RENILTON PEREIRA BRANDAO - CPF: *55.***.*81-04 (APELANTE) e provido

15/10/2019 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2019 10:55

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

25/09/2019 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019 19:34

Recebidos os autos

02/09/2019 19:34

Conclusos para despacho

02/09/2019 19:34

Distribuído por sorteio