TJMA - 0837643-10.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/07/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 14:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2025 09:45
Recebidos os autos
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14/07/2025 09:45
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 09:28
Baixa Definitiva
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24/10/2024 09:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/10/2024 09:27
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 18:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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05/09/2024 11:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2024 11:51
Juntada de Certidão
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01/09/2024 12:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2024 14:53
Juntada de petição
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12/08/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2024 10:49
Recebidos os autos
-
07/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/08/2024 10:49
Pedido de inclusão em pauta
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24/07/2024 14:45
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
24/07/2024 14:45
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
23/07/2024 09:22
Juntada de parecer
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21/06/2024 11:25
Juntada de petição
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17/06/2024 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 12:46
Juntada de petição
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17/05/2024 14:32
Juntada de petição
-
16/05/2024 14:09
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 12:02
Recebidos os autos
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06/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/05/2024 12:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/08/2023 13:54
Juntada de parecer do ministério público
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09/08/2023 07:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/08/2023 23:59.
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13/06/2023 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 09:34
Conclusos para despacho
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07/06/2023 12:39
Recebidos os autos
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07/06/2023 12:39
Conclusos para decisão
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07/06/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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