TJMA - 0801269-29.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 10:04
Baixa Definitiva
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28/11/2022 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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28/11/2022 10:04
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/11/2022 09:56
Juntada de petição
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18/11/2022 02:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/11/2022 23:59.
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25/10/2022 02:12
Decorrido prazo de ISMAEL COELHO OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 02:12
Decorrido prazo de LAHERTTE NEUDSON COSTA NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 02:12
Decorrido prazo de MURAKITAN CARVALHO ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 02:12
Decorrido prazo de HERIBERTO ABREU PINTO JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 02:12
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA FARIAS em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 02:05
Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO DIAS em 24/10/2022 23:59.
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30/09/2022 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2022 07:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2022 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2022 11:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2022 11:54
Juntada de petição
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02/09/2022 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2022 14:14
Juntada de petição
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23/08/2022 10:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2022 05:02
Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO DIAS em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:31
Decorrido prazo de ISMAEL COELHO OLIVEIRA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:31
Decorrido prazo de HERIBERTO ABREU PINTO JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:31
Decorrido prazo de MURAKITAN CARVALHO ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:31
Decorrido prazo de LAHERTTE NEUDSON COSTA NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:31
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA FARIAS em 16/08/2022 23:59.
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15/08/2022 12:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/08/2022 11:21
Juntada de embargos de declaração (1689)
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22/07/2022 01:31
Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.
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22/07/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2022 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 12:10
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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24/06/2022 19:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2022 15:26
Juntada de parecer do ministério público
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13/06/2022 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2022 09:17
Juntada de petição
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02/06/2022 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2022 09:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de LAHERTTE NEUDSON COSTA NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de MURAKITAN CARVALHO ANDRADE em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA FARIAS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de HERIBERTO ABREU PINTO JUNIOR em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO DIAS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de ISMAEL COELHO OLIVEIRA JUNIOR em 13/12/2021 23:59.
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20/11/2021 11:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/10/2021 12:04
Juntada de petição
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25/10/2021 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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23/10/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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23/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0801269-29.2016.8.10.0001– PJE.
Agravante: Município de São Luís.
Procuradora: Cecília Elisa Caldas Serpa Diniz da Mota Agravados: Carlos Augusto França Farias e outros.
Advogado: Mailson Gusmão Pereira Barata (OAB/MA 15.238).
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de outubro de 2021 DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR RELATOR -
21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 00:52
Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO DIAS em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:52
Decorrido prazo de ISMAEL COELHO OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:52
Decorrido prazo de HERIBERTO ABREU PINTO JUNIOR em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:52
Decorrido prazo de LAHERTTE NEUDSON COSTA NASCIMENTO em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:52
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FRANCA FARIAS em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:29
Decorrido prazo de MURAKITAN CARVALHO ANDRADE em 07/07/2021 23:59:59.
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05/07/2021 10:41
Juntada de petição
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29/06/2021 10:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/06/2021 16:23
Juntada de agravo interno cível (1208)
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15/06/2021 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2021.
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14/06/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
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11/06/2021 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2021 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2021 08:44
Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO FRANCA FARIAS - CPF: *37.***.*45-68 (APELANTE) e não-provido
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13/10/2020 11:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/10/2020 10:25
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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04/09/2020 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2020 13:49
Recebidos os autos
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01/06/2020 13:49
Conclusos para decisão
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01/06/2020 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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