TJMA - 0802849-92.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 14:52
Juntada de termo
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05/10/2023 14:51
Juntada de malote digital
-
05/10/2023 14:47
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/06/2023 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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12/06/2023 16:27
Juntada de Certidão
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12/06/2023 13:11
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:04
Juntada de contrarrazões
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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25/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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23/05/2023 00:14
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 21:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2023 18:17
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 15:45
Recurso Especial não admitido
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12/04/2023 08:55
Conclusos para decisão
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12/04/2023 08:55
Juntada de termo
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11/04/2023 15:39
Juntada de contrarrazões
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31/03/2023 02:24
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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31/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
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29/03/2023 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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07/03/2023 05:30
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
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06/03/2023 20:55
Juntada de recurso especial (213)
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10/02/2023 14:14
Juntada de malote digital
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09/02/2023 08:20
Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.
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09/02/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2023 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2023 15:56
Juntada de Certidão
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31/01/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2023 10:13
Juntada de petição
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01/12/2022 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/11/2022 16:48
Juntada de contrarrazões
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27/09/2022 04:46
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 26/09/2022 23:59.
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27/09/2022 04:46
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
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15/09/2022 11:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/09/2022 16:49
Juntada de embargos de declaração (1689)
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03/09/2022 00:40
Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2022.
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03/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2022 12:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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22/08/2022 15:32
Juntada de Certidão de julgamento
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10/08/2022 09:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 08:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2022 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/11/2021 12:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/11/2021 02:18
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 02:01
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
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22/10/2021 03:41
Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
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22/10/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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22/10/2021 03:41
Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
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22/10/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802849-92.2019.8.10.0000 - PJE.
Agravante : Alberto Wagner Dias Santos.
Advogado : Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4.378).
Agravados : Douglas Geraldo Peteck e outro.
Advogado : Ramon Georges Daher (OAB/MA 9.722).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Em atenção aos princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem manifestação acerca da petição de ID nº 10646886, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
20/10/2021 22:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 22:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 10:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/05/2021 19:45
Juntada de petição
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26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 25/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2021.
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21/05/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 12:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 08:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/01/2021 08:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/01/2021 08:27
Juntada de documento
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18/12/2020 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/12/2020 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2020 11:52
Juntada de Certidão
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15/12/2020 11:35
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/12/2020 11:46
Incluído em pauta para 15/12/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.
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30/11/2020 18:04
Juntada de petição (3º interessado)
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25/11/2020 09:49
Pedido de inclusão em pauta
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25/11/2020 09:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/11/2020 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2020.
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23/11/2020 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
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20/11/2020 18:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2020 18:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 19:07
Juntada de Certidão
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14/07/2020 18:52
Deliberado em Sessão - Retirado
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07/07/2020 12:20
Juntada de petição
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06/07/2020 12:24
Incluído em pauta para 07/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
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15/06/2020 11:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/06/2020 12:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/05/2020 01:17
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 01:07
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 29/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 00:58
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 22/05/2020 23:59:59.
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23/03/2020 00:50
Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2020.
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21/03/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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19/03/2020 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2020 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 16:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/03/2020 16:19
Juntada de agravo interno cível (1208)
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12/03/2020 00:53
Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2020.
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12/03/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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10/03/2020 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2020 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2020 10:18
Conhecido o recurso de DOUGLAS GERALDO PETECK - CPF: *08.***.*95-11 (AGRAVANTE) e provido em parte
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09/03/2020 11:09
Conclusos para decisão
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01/11/2019 15:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/10/2019 11:18
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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04/10/2019 18:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2019 11:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/10/2019 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2019 23:59:59.
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30/08/2019 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2019 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2019 14:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/07/2019 14:24
Juntada de Informações prestadas
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18/07/2019 00:26
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:26
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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26/06/2019 00:19
Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2019.
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26/06/2019 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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25/06/2019 00:28
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 24/06/2019 23:59:59.
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24/06/2019 15:49
Juntada de malote digital
-
24/06/2019 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2019 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2019 10:58
Outras Decisões
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13/06/2019 00:31
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 12/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 07:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/06/2019 22:51
Juntada de petição
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05/06/2019 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2019.
-
05/06/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
03/06/2019 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 15:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/05/2019 15:29
Juntada de petição
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30/05/2019 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2019.
-
30/05/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
28/05/2019 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2019 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2019 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2019 00:25
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 00:24
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/05/2019 17:10
Juntada de contrarrazões
-
21/05/2019 00:17
Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2019.
-
21/05/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
18/05/2019 00:24
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 00:24
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 17/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 07:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/05/2019 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 14/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 19:48
Juntada de contrarrazões
-
14/05/2019 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2019.
-
14/05/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
10/05/2019 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2019 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2019 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 00:24
Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 14:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/05/2019 12:07
Juntada de embargos de declaração
-
09/05/2019 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2019.
-
09/05/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
07/05/2019 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2019 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2019 08:39
Outras Decisões
-
03/05/2019 13:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/05/2019 12:23
Juntada de petição
-
30/04/2019 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2019.
-
30/04/2019 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2019 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 07:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/04/2019 15:52
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/04/2019 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2019.
-
24/04/2019 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2019 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2019 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2019 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 15:10
Juntada de cópia de decisão
-
22/04/2019 08:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/04/2019 08:06
Juntada de malote digital
-
22/04/2019 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2019.
-
17/04/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2019 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 13:36
Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2019 10:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/04/2019 07:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2019 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2019.
-
12/04/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/04/2019 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2019 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2019 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2019 13:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 15:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/04/2019 14:28
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
05/04/2019 14:28
Recebidos os autos
-
05/04/2019 14:27
Juntada de Certidão
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05/04/2019 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
05/04/2019 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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