TJMA - 0804656-52.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 08:10
Arquivado Definitivamente
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05/09/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 07:58
Conclusos para despacho
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20/11/2021 09:18
Recebidos os autos
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20/11/2021 09:18
Juntada de despacho
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21/08/2020 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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23/07/2020 13:16
Juntada de petição
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23/06/2020 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2020 11:14
Juntada de Ato ordinatório
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10/06/2020 17:37
Juntada de petição
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05/06/2020 15:08
Juntada de petição
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04/06/2020 23:09
Juntada de petição
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02/06/2020 08:38
Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 08:38
Decorrido prazo de FRANCISCO HYTALLO GRACA FIGUEIREDO em 01/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 12:12
Juntada de petição
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27/03/2020 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2020 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/05/2019 07:07
Conclusos para decisão
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13/05/2019 07:07
Juntada de Certidão
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21/04/2019 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/04/2019 23:59:59.
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19/03/2019 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2018 17:14
Conclusos para decisão
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19/12/2018 17:14
Juntada de Certidão
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10/11/2018 03:25
Decorrido prazo de FRANCISCO HYTALLO GRACA FIGUEIREDO em 09/11/2018 23:59:59.
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25/10/2018 22:50
Juntada de embargos de declaração
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18/10/2018 00:08
Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2018.
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18/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2018 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2018 13:29
Julgado improcedente o pedido
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26/07/2018 14:39
Conclusos para decisão
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26/07/2018 08:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2018 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/07/2018 13:50
Juntada de Certidão
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23/05/2018 01:07
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SOUSA MORAES em 22/05/2018 23:59:59.
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15/05/2018 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2018.
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15/05/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/05/2018 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2018 14:05
Juntada de Petição de petição
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01/12/2017 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/11/2017 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2017 08:21
Conclusos para julgamento
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09/11/2017 12:59
Juntada de Petição de petição
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17/10/2017 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/10/2017 08:22
Juntada de Certidão
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28/08/2017 00:28
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SOUSA MORAES em 25/08/2017 23:59:59.
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11/08/2017 00:07
Publicado Intimação em 11/08/2017.
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11/08/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2017 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2017 16:46
Juntada de Certidão
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17/05/2016 15:59
Juntada de Petição de protocolo
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03/05/2016 11:29
Juntada de Petição de petição
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03/05/2016 08:44
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2016 08:44
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2016 08:44
Juntada de Petição de documento diverso
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01/04/2016 13:42
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2016 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/03/2016 17:34
Expedição de Mandado
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03/03/2016 13:46
Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2016 15:44
Juntada de Petição de procuração
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17/02/2016 15:43
Juntada de Petição de petição
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17/02/2016 15:43
Juntada de Petição de petição
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17/02/2016 15:35
Juntada de Petição de documento diverso
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17/02/2016 15:34
Juntada de Petição de documento diverso
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17/02/2016 15:33
Juntada de Petição de documento de identificação
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17/02/2016 15:30
Juntada de Petição de petição
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17/02/2016 15:30
Juntada de Petição de petição
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17/02/2016 15:20
Conclusos para decisão
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17/02/2016 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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