07/08/2021 02:50

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:50

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 03/08/2021 23:59.
16/07/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 11:55

Juntada de Alvará
14/07/2021 12:48

Processo Desarquivado
20/05/2021 14:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:42

Juntada de Alvará
06/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:05

Juntada de petição
31/03/2021 12:50

Juntada de petição
02/03/2021 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:00

Decorrido prazo de EVALDINA BARROS RAMOS em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:10

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800054-64.2020.8.10.0102 AUTOR: EVALDINA BARROS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: EVALDINA BARROS RAMOS REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Isso posto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar, em definitivo, o cancelamento da conversão da conta benefício da autora em conta comum, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, relativo às parcelas adimplidas pela parte demandante, que foram comprovadas nos autos (id. 27045426 e 27045430), cujo valor somado e com a incidência do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC, é de R$1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das tarifas), ambos pelo INPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§1º e 2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se o respectivo alvará.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Cópia da presente servirá como mandado/ofício.

Montes Altos (MA), 25 de janeiro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 2 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
02/02/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2020 14:17

Conclusos para julgamento
04/12/2020 14:17

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:10

Juntada de cópia de dje
10/10/2020 12:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:03

Juntada de petição
02/10/2020 22:19

Juntada de petição
28/09/2020 01:50

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 21:53

Juntada de cópia de dje
19/09/2020 21:32

Juntada de petição
01/09/2020 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 21:24

Juntada de Certidão
26/08/2020 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
10/07/2020 16:29

Expedição de Mandado.
15/06/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 18:13

Conclusos para despacho
17/01/2020 10:24

Juntada de petição
15/01/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 10:32

Conclusos para decisão
14/01/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060316-35.2014.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Maria Celma Ripardo

Advogado: Fabiana Santos Costa da Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000041-71.2019.8.10.0090

Jose de Ribamar Pinheiro dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Benedito de Jesus Ferreira Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803269-77.2020.8.10.0060

Raimunda de Sousa Matos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ricardo Sousa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801314-17.2020.8.10.0058

Shirlene Santos Silva

Serasa S.A.

Advogado: Luis Felipe Almeida Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800305-24.2020.8.10.0089

Jose Renato Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosivan Torres Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 15:30

Exibir Processo