20/04/2022 12:28

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 12:27

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:01

Juntada de Alvará
13/04/2022 14:47

Juntada de petição
12/04/2022 10:54

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
02/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800306-39.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: CRENILDES DE JESUS BRAGA FLOR REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação indenizatória com pedido de liminar ajuizada por CRENILDES DE JESUS BRAGA FLOR, em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A. Em audiência una, a parte autora requereu a desistência do feito (Id. 61636036). Ab initio, importa consignar que o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação, conforme preconiza o art. 485, inciso VIII, transcrito in verbis: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação. É cediço que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e que somente será necessário o consentimento do réu, em caso de já ter apresentado contestação (art. 485, §§4º e 5º, CPC), entretanto, nos Juizados Especiais não há necessidade de aquiescência da parte contrária para que o autor desista do feito, conforme dispõe o Enunciado 90 do FONAJE, transcrito ipsis litteris: “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Desta feita, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que ora se impõe. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela demandante, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 90 do FONAJE. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sem prejuízo, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado pela requerente na conta judicial nº 3200123586016, a saber, e R$ 4.894,74 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) e eventuais acréscimos, em nome da parte autora e de seu advogado, que tem poderes especiais para receber e dar quitação – procuração de Id. 45671069. REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
31/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2022 23:59.
22/03/2022 10:22

Juntada de petição
10/03/2022 18:39

Extinto o processo por desistência
07/03/2022 15:41

Conclusos para julgamento
07/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 09:40, Vara Única de Mirinzal.
24/02/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:41

Juntada de petição
15/02/2022 23:58

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
15/02/2022 23:58

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:20

Audiência Instrução designada para 23/02/2022 09:40 Vara Única de Mirinzal.
01/02/2022 10:18

Juntada de ato ordinatório
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:12

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:12

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 09:00 Vara Única de Mirinzal.
12/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:53

Juntada de petição
11/11/2021 09:36

Juntada de contestação
03/11/2021 00:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800306-39.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: CRENILDES DE JESUS BRAGA FLOR REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Ab initio, com o fito de evitar tautologia desnecessária, mantenho in totum a decisão retro por seus próprios fundamentos, não sendo o caso de reconsideração do indeferimento da liminar, porquanto o referido indeferimento foi devidamente fundamentado, não somente no tocante a inexistência de probabilidade do direito, mas também em virtude do risco de irreversibilidade da decisão que porventura deferisse a tutela provisória de urgência. O pedido de reconsideração que, sabidamente, não tem nenhuma previsão legal, seria possível, em tese, em caso de erro material ou fundamentação vaga, anêmica, não sendo este o caso dos autos. Sem prejuízo, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2021 (sexta-feira), às 09h00min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante acesso à sala virtual através do seguinte link, a saber: https://vc.tjma.jus.br/vara1mir Por oportuno, esclareço que o campo USUÁRIO deve ser preenchido quando do acesso com o nome da parte, devendo ser inserida a seguinte SENHA: tjma1234 INTIME-SE da audiência a parte requerente, advertindo-a de que a sua ausência acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). INTIME-SE a reclamada, se necessário na forma do art. 18, I, da Lei nº 9.099/95, para comparecer à referida audiência, pessoalmente ou através de preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei nº 9.099/95), advertindo-a de que o não comparecimento resultará em sua revelia e consequente aceitação das alegações iniciais como verdadeiras (art. 18, §1º, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95), implicando julgamento de plano (art. 23 da Lei 9.099/95). Caso não haja conciliação, a parte requerida deverá, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, se for o caso (art. 30 da Lei nº 9.099/95). Caso queiram, as partes poderão apresentar em banca, independentemente de intimação, até três testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, 20 de outubro de 2021. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
27/10/2021 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 23:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2021 09:00 Vara Única de Mirinzal.
21/10/2021 17:54

Outras Decisões
04/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:00

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:01

Juntada de petição
26/05/2021 04:22

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 00:33

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2021 16:19

Juntada de petição
14/05/2021 10:19

Conclusos para decisão
14/05/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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