TJMA - 0802342-65.2019.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA SILVA GOMES

CPF *57.***.*11-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/03/2022 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 12:29

    Transitado em Julgado em 24/01/2022

  • 20/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 13:26

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 14:15

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 02:45

    Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 09:06

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 08:50

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA.

    End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia  MA CEP.:65.930-000.

    Telefone: 99-3538-4633.  E-mail: [email protected]   PROCESSO: 0802342-65.2019.8.10.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Saúde] PARTE REQUERENTE: ANDREIA SILVA GOMES PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ACAILANDIA   S E N T E N Ç A   Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por H.

    S.

    M. representada por ANDREIA SILVA GOMES, em face do MUNICIPIO DE ACAILANDIA e o ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados.

    Após o último bloqueio de verbas públicas realizado, a parte requerente prestou contas dos valores recebidos, estando devidamente homologados por este Juízo.

    Recebido o alvará no mês de maio deste ano, não foi mais informado pela requerente a necessidade de novos bloqueios.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    E, de acordo com o artigo 925 do mesmo Código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Analisando os autos, verifica-se que o bloqueio de verbas públicas realizado garantiu a execução do tratamento de saúde objeto do cumprimento de sentença.

    Dessa forma, chegou este pedido de cumprimento de sentença ao seu deslinde com a satisfação da determinação exarada por este Juízo.

    Destarte, a declaração de extinção do cumprimento da obrigação por sentença é medida que se impõe.

    Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pelo Executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, emolumentos e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as anotações de praxe.   Açailândia/MA, data do sistema.       JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Respondendo 

  • 26/10/2021 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2021 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 11:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:44

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 09:24

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 18:31

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2021 15:42

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 09:06

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GOMES em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:13

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 10:42

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:33

    Juntada de petição

  • 29/06/2021 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 14:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 10:33

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2021 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:48

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 16:13

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 16:21

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2021 15:39

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 08/03/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:21

    Juntada de petição

  • 02/12/2020 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 13:32

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 15:04

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 04:51

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GOMES em 11/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 09:40

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 01/10/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 18:17

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 09:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/08/2020 09:06

    Juntada de petição

  • 31/07/2020 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 18:41

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 23:33

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 04:47

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GOMES em 20/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:58

    Juntada de petição

  • 19/05/2020 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 14:32

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2020 11:00

    Juntada de transferência BACENJUD

  • 16/03/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 10:28

    Juntada de petição

  • 31/01/2020 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2020 14:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/01/2020 11:33

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 08:40

    Juntada de petição

  • 20/11/2019 01:03

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GOMES em 19/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 10:03

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 00:55

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GOMES em 17/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 12:21

    Juntada de diligência

  • 23/08/2019 13:14

    Juntada de petição

  • 12/08/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 07:23

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 23:25

    Juntada de petição

  • 09/07/2019 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 25/06/2019 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:18

    Juntada de petição

  • 17/06/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 09:08

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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