TJMA - 0000600-77.2017.8.10.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

JOELSON DINIZ NUNES

CPF *56.***.*88-78

CLEUDIANE ALMEIDA BORGES

CPF *39.***.*96-06

WERBERT DINIZ NUNES

CPF *22.***.*04-57

Advogados

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

OAB: 7630/MA

CPF *04.***.*89-07

FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO

OAB: 13832/MA

CPF *51.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 20/03/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 14:32

    Juntada de termo

  • 19/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:52

    Juntada de malote digital

  • 05/02/2025 14:50

    Juntada de malote digital

  • 04/02/2025 12:08

    Juntada de malote digital

  • 04/05/2022 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 04/05/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:12

    Juntada de contrarrazões

  • 07/04/2022 00:33

    Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0000600-77.2017.8.10.0064 AGRAVANTES: JOELSON DINIZ NUNES E WERBERT DINIZ NUNES DEFENSORA PÚBLICA: ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADORA DE JUSTIÇA: REGINA MARIA DA COSTA LEITE   DESPACHO   Joelson Diniz Nunes e Werbert Diniz Nunes interpõem agravo contra decisão dessa Presidência que inadmitiu o Recurso Especial nº. 0000600-77.2017.8.10.0064.   Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.   Transcorrido o prazo, dê-se regular encaminhamento do agravo em recurso especial.   Publique-se.

    Intime-se   São Luís, 30 de março de 2022.     Des.

    Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente  

  • 05/04/2022 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:43

    Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:52

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:39

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 19/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de JOELSON DINIZ NUNES em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de WERBERT DINIZ NUNES em 18/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:27

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 18:16

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 03/03/2022 14:33

    Juntada de parecer

  • 03/03/2022 01:15

    Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 16:47

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 13:41

    Juntada de termo

  • 11/02/2022 13:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/02/2022 11:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 07:11

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2022 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2022 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 21/01/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:45

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021 APELAÇÃO CRIMINAL N° 041169/2019- ALCÂNTARA/MA Número Único: 0000600-77.2017.8.10.0064 1º APELANTE: CLEUDIANE ALMEIDA BORGES ADVOGADO (A): FÁBIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA E OUTROS 2º APELANTE: JOELSON DINIZ NUNES E WERBET DINIZ NUNES DEFENSOR (A): MARCOS CÉSAR DA SILVA FORT APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR (A): RAQUEL MADEIRA REIS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA EMENTA: Penal.

    Processual.

    Apelação.

    Associação ao tráfico.

    Acervo probatório.

    Suficiência.

    Materialidade.

    Comprovação.

    Absolvição.

    Impossibilidade.*** Pena.

    Erro.

    Inverificação.

    Alteração.

    Inviabilidade.*** Regime prisional.

    Coerência.

    Manutenção.

    Imperatividade.

    I - Se suficiente a coligida prova a supedanear o edito condenatório, notadamente por comprovada a autoria delitiva, imperioso o manutenir da condenação.

    II - Ao constato de que coerentemente dosada a pena-base, inviável se lha retificar.

    III- Do mesmo modo, se valoradas negativamente às circunstâncias judiciais em desfavor do acusado, coerente a fixação do regime prisional mais gravoso.

    Recurso improvido.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, sob o nº 041169/2019, originários da Vara Única da comarca de Alcântara em que figuram como apelantes e apelado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, aos recursos, se lhes negar provimento,nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR  

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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