22/09/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
17/09/2025 09:48

Outras Decisões
17/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
13/09/2025 01:13

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:28

Desentranhado o documento
02/09/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/09/2025 14:27

Desentranhado o documento
02/09/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:11

Juntada de petição
26/08/2025 14:41

Juntada de petição
04/08/2025 15:02

Juntada de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
03/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:46

Juntada de petição
11/09/2024 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:26

Outras Decisões
02/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:08

Juntada de petição
09/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:58

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:58

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:58

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:40

Juntada de petição
02/04/2024 17:14

Juntada de petição
01/04/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 16:10

Juntada de petição
26/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 DESPACHO Consta dos autos manifestação da parte autora informando do descumprimento do acordo homologado por sentença em ID 95623102.

Destarte, determino a intimação do réu, por seus advogados constituídos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, acerca do descumprimento alegado.

Cumpra-se.

Este despacho servirá como mandado.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
01/10/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:03

Juntada de petição
25/07/2023 14:28

Juntada de petição
25/07/2023 08:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HILDENE LISBOA PEREIRA em desfavor de E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME, devidamente qualificados.

Tem-se que a parte ré juntou aos autos proposta de acordo, no ID 91164604, objetivando a extinção do presente cumprimento de sentença, sobre o qual a autora manifestou expressa concordância (id 93537589).

Ademais, verifico que fora acordado entre as partes a liberação do saldo bloqueado de R$ 3.135,91 em favor da autora, além do parcelamento do saldo remanescente em quatro parcelas, com início do pagamento em julho de 2023 e fim em outubro do mesmo ano.

Ademais restou acordado que após o cumprimento da obrigação, o nome da empresa será retirado do cadastro de inadimplentes Serasa Expirian.

Outrossim, o Defensor Público que assiste a autora oportunamente informou que o valor de R$ 1.794,91 do saldo devedor é devido à Defensoria Pública a título de honorários sucumbenciais, bem como requereu que após cumprida a avença pelo réu, seja o valor devido transferido ao FADEP (nome personalizado: DPE – Arrecadação/FADEP – CNPJ n. 22.***.***/0001-24, mantido no Banco do Brasil (001), Agência 3846-6, conta 8.027-6).

Portanto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes.

Destarte, considerando o termos acordados, e por ser incontroverso o valor de R$ 3.135,91, DETERMINO que seja realizada a transferência eletrônica deste valor, e seus acréscimos, para a conta do Banco do Brasil (001), conta corrente nº 28.304-5 em nome de Hildene Lisboa Pereira, Agência 5784-3, CPF nº 054,852,233-20, conforme requerido em petição de id 93537599.

Após, SUSPENDA-SE o cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aplicado em razão do disposto no art. 513, caput, do mesmo Diploma, a fim de ser concedido às partes oportunidade de cumprimento da obrigação, na forma transacionada.

Cumprido o acordo ter-se-á a declaração de satisfação da obrigação e a extinção do cumprimento de sentença.

Por outro lado, havendo o descumprimento, o processo retomará seu curso, a requerimento da parte interessada.

INTIMEM-SE as partes.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
21/07/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:57

Desentranhado o documento
30/06/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023 08:41

Conclusos para julgamento
01/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:19

Juntada de petição
08/05/2023 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2023 22:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:03

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:31

Juntada de petição
19/04/2023 23:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:34

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 22/03/2023 23:59.
16/04/2023 10:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
16/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte requerida, embora intimada não se manifestou sobre o bloqueio realizado, de ordem, em cumprimento a decisão de ID retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA , procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.

Outrossim, expeço intimação para a parte requerida, querendo, se manifestar sobre a penhora no prazo de quinze dias, na forma do § 11 do art. 525 do CPC.

Sexta-feira, 31 de Março de 2023 Geysa Cristina Leite de Oliveira Técnica Judiciária
01/04/2023 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão: a) intimo o executado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Após, o referido prazo, sem manifestação, o bloqueio será convolado em penhora. b) intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que os veículos localizados em nome da parte executada encontram-se com restrição.

Segunda-feira, 13 de Março de 2023 Geysa Cristina Leite de Oliveira matrícula 151548
13/03/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:11

Juntada de petição
02/09/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 08:09

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:20

Conclusos para despacho
22/08/2022 20:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:45

Juntada de petição
05/08/2022 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 08:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:05

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 22:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 17:15

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:49

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida, E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contraproposta, ID nº 66409070, oferecida pela parte autora.

São Luís, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064
13/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 08:01

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:24

Juntada de petição
09/05/2022 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.
09/05/2022 09:00

Conciliação infrutífera
09/05/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
25/04/2022 14:29

Juntada de petição
22/04/2022 01:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 10:03

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 09:52

Juntada de Certidão
02/04/2022 20:43

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 20:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 20:43

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 21:24

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 21:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.
29/03/2022 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
29/03/2022 15:52

Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 09:14

Juntada de petição
17/03/2022 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
24/02/2022 03:06

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 08/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:04

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 08/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 08/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:03

Decorrido prazo de ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA em 08/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:34

Juntada de petição
16/02/2022 12:56

Juntada de petição
14/02/2022 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 09:51

Juntada de ato ordinatório
08/02/2022 23:57

Juntada de petição
16/12/2021 03:19

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808014-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: HILDENE LISBOA PEREIRA REPRESENTADO: E.

N.

BELLO FARMACIA DE MANIPULACAO - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - OAB/MA 8050-A, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - OAB/MA 7553-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - OAB/MA 9204-A, ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - OAB/MA 21119 DESPACHO Vistos etc.

A parte autora requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória de cálculo.

INTIME-SE a demandada, por seus advogados, para que no prazo de 15 dias úteis, efetue o pagamento da condenação, sob pena de cumprimento forçado do valor indicado na memória de cálculo, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e de honorários advocatícios para a fase de execução, também fixados em 10% (dez por cento), além das custas.

Advirta-se que transcorrido o prazo acima sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, querendo.

Sem custas para a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça.

Não havendo comprovação do pagamento, intime-se o autor para recolher as custas do cumprimento de sentença.

Sendo recolhidas, DETERMINO a penhora de ativos financeiros, promovendo-se o bloqueio on-line da quantia de R$ 10.256,66 (dez mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), que corresponde ao principal acrescido da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC, em conta bancária da parte demandada através do Sistema SisbaJud.

Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE a ré para no prazo de 05 (cinco) dias úteis apresentar manifestação, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial e intimação da parte para ciência do ato e contagem do prazo disposto no art. 525, § 11, do CPC.

Sendo insuficiente a medida para satisfação, DETERMINO consulta sobre a existência de possíveis registros de veículos de propriedade da demandada, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s).

Não havendo êxito nestes meios de constrição, INTIME-SE a autora para indicar outros bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes.

Este Juízo disponibiliza a(o) devedor(a) a possibilidade do pagamento de guia de depósito judicial através de cartão de crédito, permitido o parcelamento.

Com a guia, o(a) interessado(a) deverá acessar o portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet, clicando no menu "Serviços - Pagamento com Cartão".

Cumpra-se.

São Luís, 10 de dezembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
13/12/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 12:47

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/12/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:59

Juntada de petição
10/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:43

Juntada de petição
09/12/2021 03:49

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2021 15:00

Recebidos os autos
28/11/2021 15:00

Juntada de despacho
03/08/2021 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:48

Juntada de contrarrazões
16/07/2021 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:48

Juntada de apelação
25/06/2021 23:03

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 23/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 23:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 23:03

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 23/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:15

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 13:04

Juntada de petição
16/06/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 16:08

Outras Decisões
15/06/2021 09:43

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:43

Juntada de petição
10/06/2021 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 11:16

Juntada de ato ordinatório
08/06/2021 22:00

Juntada de embargos de declaração
31/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:47

Juntada de petição
27/05/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 16:34

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 08:37

Conclusos para julgamento
24/05/2021 08:37

Juntada de Certidão
22/05/2021 06:58

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:19

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 08:25

Juntada de petição
14/05/2021 01:35

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:08

Juntada de petição
12/05/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 10:06

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:43

Juntada de petição
28/04/2021 15:39

Juntada de termo
28/04/2021 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 14:41

Juntada de
27/04/2021 09:47

Juntada de
26/04/2021 09:45

Juntada de contestação
22/03/2021 23:26

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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