06/12/2021 14:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 14:50

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 10:06

Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:06

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:04

Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.
19/11/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:19

Juntada de diligência
19/11/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:17

Juntada de diligência
13/11/2021 12:26

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:26

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 05:34

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801171-27.2021.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Promessa de Compra e Venda Requerente: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerente: JOAO LUCAS ROCHA DE CARVALHO e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - OABGO56262 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) proposta por LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em desfavor de JOAO LUCAS ROCHA DE CARVALHO e outros, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 54913877 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 21 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 22 de outubro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
22/10/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/10/2021 10:41

Homologada a Transação
21/10/2021 16:47

Conclusos para julgamento
21/10/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801783-83.2021.8.10.0040

Alan Carlos da Silva Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Millany Michelle Pinheiro Freire

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0817561-19.2021.8.10.0000

Monte Libano Construcoes LTDA - ME

Pactor Construcoes e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Marcus Moreira Lima Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2021 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0814741-58.2020.8.10.0001

Miguel Manoel Costa da Silva

Ubiratan Gomes da Silva

Advogado: Urbano Aguiar Pontes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2020 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0817678-10.2021.8.10.0000

Jose Machado de Almeida Filho

Vara de Execucoes Penais Imperatriz

Advogado: Bianca Caroline Ramos Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0848552-72.2021.8.10.0001

Luis Carlos Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 15:40

Exibir Processo