TJMA - 0802479-17.2020.8.10.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2024 15:13
Baixa Definitiva
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11/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/05/2024 15:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/05/2024 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DOS REIS em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2024 23:59.
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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18/04/2024 00:27
Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 16:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 19:31
Recurso Especial não admitido
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08/04/2024 09:01
Conclusos para decisão
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08/04/2024 08:19
Juntada de termo
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06/04/2024 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 10:18
Juntada de Certidão
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08/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 22:00
Juntada de recurso especial (213)
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18/12/2023 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2023 15:04
Juntada de Certidão
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12/12/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/11/2023 09:20
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 08:54
Recebidos os autos
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17/11/2023 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/11/2023 08:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/10/2023 15:21
Deliberado em Sessão - Retirado
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31/10/2023 10:34
Juntada de parecer do ministério público
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17/10/2023 15:32
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/09/2023 18:15
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 12:11
Recebidos os autos
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14/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/09/2023 12:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/02/2023 17:15
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2023 10:15
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 09:27
Recebidos os autos
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25/01/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/01/2023 09:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/11/2022 09:49
Deliberado em Sessão - Retirado
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07/11/2022 13:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/10/2022 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2022 23:59.
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20/10/2022 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/10/2022 11:35
Juntada de contrarrazões
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05/10/2022 16:52
Juntada de petição
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29/09/2022 00:46
Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2022 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 13:00
Conclusos para despacho
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05/07/2022 06:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2022 23:59.
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13/06/2022 16:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/06/2022 16:09
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/06/2022 01:42
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
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09/06/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 14:04
Conhecido o recurso de FRANCISCO BATISTA DOS REIS - CPF: *02.***.*42-49 (APELANTE) e provido em parte
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25/05/2022 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/04/2022 11:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2022 13:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/03/2022 12:55
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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16/03/2022 05:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2022 23:59.
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17/02/2022 13:00
Juntada de petição
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17/02/2022 01:11
Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2022.
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17/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 06:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/01/2022 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/01/2022 23:59.
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26/11/2021 01:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:38
Juntada de petição
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03/11/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
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29/10/2021 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL nº 0802479-17.2020.8.10.0053 Apelante : FRANCISCO BATISTA DOS REIS Advogado : GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270) Apelado : BANCO BRADESCO S/A Advogados : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19142-A) E OUTRA Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DESPACHO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação, de acordo com o artigo 1.012 do Código de Processo Civil vigente.
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
27/10/2021 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 16:29
Recebidos os autos
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23/03/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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