22/11/2021 11:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 11:30

Transitado em Julgado em 18/11/2021
20/11/2021 10:30

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 01:13

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
29/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800545-21.2020.8.10.0151 AUTOR: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO - MA18119 REU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800545-21.2020.8.10.0151 Requerente: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Requerido: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em face de SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS, já qualificados nos autos.

Decido.

Designada a audiência de conciliação, a demandada não fora citada, por não ter sido encontrada no endereço indicado na inicial, conforme certidão anexa (ID nº 50966923).

Em seguida, foi concedido por este juízo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora informar o atual endereço da demandada, tendo deixado tal prazo correr in albis, conforme leitura de certidão anexa (ID nº 53782577).

Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, consoante disposição do art. 2º do CPC, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte.

Contudo, no presente caso, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo de 10 (dez) dias concedido por este juízo para informar o atual endereço da demandada.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé.

Publique-se e registre-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês". REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
27/10/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 20:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2021 20:27

Conclusos para despacho
03/10/2021 20:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:01

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
20/08/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 15:49

Juntada de diligência
17/08/2021 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 22:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 07:38

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 19:28

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
04/08/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 16:00

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:25

Expedição de Mandado.
02/06/2021 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2021 19:27

Juntada de Ato ordinatório
30/05/2021 19:26

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
15/03/2021 10:05

Juntada de termo
22/01/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 08:43

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:17

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 07:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
16/06/2020 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 14:47

Juntada de diligência
02/06/2020 06:05

Juntada de Certidão
14/04/2020 07:40

Expedição de Mandado.
14/04/2020 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 07:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/06/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
02/03/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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