TJMA - 0803115-52.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA

CPF *34.***.*12-12

Advogados

ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA

OAB: 18140/MA

CPF *53.***.*95-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:42

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 10:23

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803115-52.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

    Em petição protocolada no ID. 96283779 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

    ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

    Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a autora, na pessoa do advogado.

    Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 6 de julho de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

  • 12/07/2023 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 15:49

    Extinto o processo por desistência

  • 06/07/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 10:40, 1ª Vara de Pedreiras.

  • 06/07/2023 10:17

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 08:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803115-52.2021.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA (OAB 18140-MA) Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, na linha dos precedentes jurisprudenciais. 2.

    Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação. 3.

    Nesses moldes, apesar de existir inexistindo preliminar (es) a ser (em) enfrentadas, essas serão analisadas no momento da sentença, sendo fixando como pontos controvertidos os seguintes: a) a condição de segurado(a) do(a) requerente ; b) a implementação ou não dos demais requisitos para a concessão do benefício. 4.

    Em consonância com o disposto no art. 357 do NCPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado). 5.

    Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2023, às 10:40 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara. 6.

    Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, via DJEN, na pessoa do advogado constituído, e o INSS por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas. 7.

    Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas em banca, na data da audiência, independentemente de intimações. 8.

    Faço constar a ressalva de que, em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal às dependências do Fórum, deverá a parte solicitar nos autos a disponibilidade do link de acesso a sala virtual no prazo de 72 (setenta e duas) horas anteriores a realização do ato. 9.

    Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais, caso audiência se realize mediante acesso a sala virtual. 10.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 22 de maio de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

  • 23/05/2023 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 08:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2023 08:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 10:40, 1ª Vara de Pedreiras.

  • 22/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:53

    Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:18

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 05/04/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803115-52.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Compulsando os autos, considerando a certidão retro, verifica-se a juntada de cópias das peças produzidas em Segunda Instância, bem como notificando o decurso do trânsito em julgado do acórdão que anulou a sentença de primeiro grau e determinou produção de provas testemunhais, encaminhando os autos para prosseguimento do feito. 2.

    Desse modo, considerando o decurso de lapso temporal desde a última manifestação, determino sejam intimadas as partes para apresentar rol de testemunhas a serem inquiridas em audiência, apresentando a respectiva qualificação, discriminando os dados pessoais, endereços e juntando os documentos pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento do disposto no art. 357, § 4º, e art. 450 (o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) do CPC. 3.

    Em seguida, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito e otimizar a prestação jurisdicional, deve a Secretaria Judicial retificar a conclusão dos autos e proceder a nova conclusão na pasta “DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA”, a fim de aguardar a sua inclusão em pauta, quando da designação de mutirão previdenciário. 4.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 10 de janeiro de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

  • 09/02/2023 23:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 23:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 23:41

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/04/2022 14:50

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 10:06

    Outras Decisões

  • 01/04/2022 18:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 09:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/03/2022 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 15:59

    Juntada de apelação

  • 02/12/2021 02:06

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 22:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 15:20

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/11/2021 01:19

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803115-52.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA KAROLYNA DA SILVA SOUSA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID. 55212879 Pedreiras/MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021   FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 27/10/2021 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 07:28

    Juntada de contestação

  • 17/09/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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