25/11/2021 07:29

Baixa Definitiva
25/11/2021 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/11/2021 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/11/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE JARDIM DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:21

Publicado Ementa em 28/10/2021.
28/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0000824-32.2016.8.10.0102 NA APELAÇÃO CÍVEL - Montes Altos Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Agravado: José Jardim da Silva Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Relator: Desembargador José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

IRDR.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO REGULAR.

DANOS CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

SÚMULA Nº 02 DA 5ª CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I – Trata-se de Agravo Interno em que se pretende a reconsideração ou reforma da decisão exarada por esta Relatoria, na qual, monocraticamente, negou-se provimento à Apelação Cível, mantendo a decisão do Juízo de origem.

II – O Apelante não apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, não comprovando que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos.

III – No caso em apreço, após analisar o conjunto probatório constante dos autos, atentando para as circunstâncias específicas do evento, para a situação patrimonial das partes (condição econômico-financeira), para a gravidade da repercussão da ofensa, percebo que o juízo monocrático tratou a matéria com a devida cautela, arbitrou a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, razão pela qual entendo que a sentença recorrida não merece reparo, vez que se mostra justa e dentro dos parâmetros utilizados por esta Câmara em casos idênticos.

III – De acordo com entendimento pacífico no STJ e da Súmula nº 02 da 5ª Câmara Cível do TJMA, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão pela qual deve ser mantida a decisão que negou provimento à Apelação Cível, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos.

Agravo Interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 02, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 18 de outubro e término 25 de outubro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
26/10/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
25/10/2021 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 07:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2021 06:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE JARDIM DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE JARDIM DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2021 16:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/08/2021 17:36

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
04/08/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
22/07/2021 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2021 12:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/06/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:39

Recebidos os autos
13/05/2021 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000373-22.2014.8.10.0055

Municipio de Santa Helena

Agostinho de Jesus Pinheiro

Advogado: Laurine Patricia Macedo Lobato

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0034698-98.2008.8.10.0001

Maria Tereza Pinheiro Gomes

Estado do Maranhao

Advogado: Fernando Andre Pinheiro Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2008 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000373-22.2014.8.10.0055

Joao Jose Araujo

Municipio de Santa Helena

Advogado: Eduardo Oliveira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800550-08.2021.8.10.0022

Maria dos Reis Miranda

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato da Silva Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0803723-40.2020.8.10.0001

Mateus Supermercados S.A

Fabio Junio Santos Conceicao

Advogado: Luis Henrique Tercas de Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2022 09:01

Exibir Processo