TJMA - 0848471-26.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL CARVALHO LAMY

CPF *14.***.*26-30

Advogados

KALBERT COSTA PINTO

OAB: 11878/MA

CPF *19.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.719.485/0001-27

Advogados

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO

OAB: 5715/MA

CPF *42.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 07:06

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 07:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 12/04/2024 06:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/03/2024 00:17

    Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 15:13

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 08:04

    Juntada de termo

  • 06/03/2024 15:38

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2024 00:09

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 09/02/2024 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 07:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 09/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 20:03

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/12/2023 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 18/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2023 17:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/11/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO LAMY em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/11/2023 08:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/11/2023 09:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2023 09:03

    Juntada de contrarrazões

  • 07/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848471-26.2021.8.10.0001 EMBARGANTE: GABRIEL CARVALHO LAMY ADVOGADO: KALBERT COSTA PINTO (OAB/MA Nº 11.878) EMBARGADA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI ADVOGADO: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO (OAB/MA Nº 5.715) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Determino a intimação da embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal.

    Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 30/10/2023 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2023 22:22

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

  • 16/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 14/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de KALBERT COSTA PINTO em 13/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 03 A 10/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848471-26.2021.8.10.0001 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI ADVOGADO: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO (OAB/MA Nº 5.715) APELADO: GABRIEL CARVALHO LAMY ADVOGADO: KALBERT COSTA PINTO (OAB/MA Nº 11.878) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO À SAÚDE.

    PLANO DE SAÚDE CASSI.

    AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

    AUTOR QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTO MÉDICO ASSINADO OU SUBSCRITO PELO MÉDICO QUE LHE ACOMPANHOU. ÔNUS DO DEMANDANTE, NO CASO.

    APELO CONHECIDO E PROVIDO.

    Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

    São Luís (MA), 10 de outubro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

  • 11/10/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 09:58

    Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELADO) e provido

  • 10/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/10/2023 09:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 03/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2023 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 07:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/09/2023 07:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/01/2023 09:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/01/2023 08:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/12/2022 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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