TJMA - 0816306-37.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:00
Juntada de petição
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29/02/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 11:21
Recebidos os autos
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18/12/2023 11:21
Juntada de despacho
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31/07/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/07/2023 09:09
Juntada de Certidão
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19/04/2023 19:17
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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14/04/2023 17:07
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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14/04/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2023 12:27
Juntada de Certidão
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02/03/2023 11:21
Juntada de Certidão
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01/03/2023 14:26
Processo Desarquivado
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10/02/2023 09:41
Juntada de apelação
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01/02/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 09:19
Transitado em Julgado em 14/12/2022
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19/01/2023 06:21
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
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19/01/2023 06:21
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
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04/01/2023 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/12/2022 23:59.
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08/12/2022 22:07
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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08/12/2022 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2022 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/11/2022 12:45
Conclusos para decisão
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03/10/2022 17:26
Juntada de contrarrazões
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28/09/2022 09:01
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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28/09/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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22/09/2022 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2022 12:37
Juntada de Certidão
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03/09/2022 17:41
Juntada de embargos de declaração
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19/08/2022 19:13
Juntada de petição
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16/08/2022 11:23
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 11:35
Julgado procedente o pedido
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11/02/2022 14:23
Conclusos para decisão
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05/10/2021 21:12
Juntada de petição
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21/09/2021 21:35
Publicado Intimação em 14/09/2021.
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21/09/2021 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0816306-37.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA - MA17799, MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Vistos, etc.
Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito.
Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021 -
10/09/2021 17:04
Juntada de petição
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10/09/2021 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2021 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 10:50
Conclusos para despacho
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02/03/2021 11:00
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 12:21
Juntada de petição
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05/02/2021 16:37
Publicado Intimação em 04/02/2021.
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05/02/2021 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0816306-37.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA JUCILENE LAURINDO DA SILVA Advogado(s): ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA, (OABMA 17799), MARCOS PAULO AIRES (OABMA 16093) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário -
02/02/2021 17:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2021 12:51
Juntada de Ato ordinatório
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27/01/2021 21:49
Juntada de contestação
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10/12/2020 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 11:33
Conclusos para despacho
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08/12/2020 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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