TJMA - 0824074-34.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 13:14
Juntada de termo
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22/03/2024 10:45
Juntada de petição
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21/03/2024 07:55
Juntada de Certidão
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19/03/2024 13:58
Juntada de petição
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15/03/2024 10:18
Juntada de Certidão
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12/03/2024 10:45
Juntada de pedido de sequestro (329)
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11/03/2024 07:32
Juntada de Certidão
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10/03/2024 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
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10/03/2024 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
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30/01/2024 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
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12/12/2023 08:09
Decorrido prazo de BENEDITA ANTONIA DA SILVA ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
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24/11/2023 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 08:59
Juntada de Ofício
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24/11/2023 08:59
Juntada de Ofício
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24/11/2023 01:16
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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24/11/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 13:31
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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22/11/2023 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2023 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:19
Juntada de Certidão
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17/11/2023 10:45
Juntada de petição
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28/09/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 16:55
Conclusos para despacho
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26/09/2023 16:55
Juntada de Certidão
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26/09/2023 16:20
Juntada de petição
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14/09/2023 01:01
Publicado Intimação em 14/09/2023.
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14/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 14:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2023 14:01
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:01
Juntada de Certidão
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26/04/2023 07:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/04/2023 21:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/04/2023 09:20
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:20
Juntada de Certidão
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16/04/2023 12:09
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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16/04/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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14/04/2023 19:09
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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14/04/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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03/04/2023 11:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/03/2023 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 11:08
Juntada de Certidão
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22/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
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22/03/2023 10:55
Juntada de Certidão
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22/03/2023 10:46
Juntada de recurso inominado
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08/03/2023 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2023 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2023 16:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2023 16:03
Julgado procedente o pedido
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16/01/2023 10:49
Conclusos para decisão
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20/11/2021 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/11/2021 23:59.
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13/11/2021 13:31
Decorrido prazo de BENEDITA ANTONIA DA SILVA ARAUJO em 11/11/2021 23:59.
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13/11/2021 13:30
Decorrido prazo de BENEDITA ANTONIA DA SILVA ARAUJO em 11/11/2021 23:59.
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25/10/2021 05:57
Publicado Intimação em 25/10/2021.
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23/10/2021 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2021 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2021 09:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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05/05/2021 13:20
Conclusos para julgamento
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05/05/2021 13:20
Juntada de Certidão
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19/04/2021 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.
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26/03/2021 15:48
Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 25/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 10:46
Juntada de contestação
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03/03/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2021 12:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/03/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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24/09/2020 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 02:09
Decorrido prazo de BENEDITA ANTONIA DA SILVA ARAUJO em 16/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 02:03
Decorrido prazo de BENEDITA ANTONIA DA SILVA ARAUJO em 16/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2020 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2020 11:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2020 12:12
Conclusos para decisão
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14/08/2020 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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14/08/2020 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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