11/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:46

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:46

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:43

Recebidos os autos
23/06/2023 09:43

Juntada de despacho
08/02/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
26/12/2022 11:16

Juntada de contrarrazões
29/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 00:26

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:25

Desentranhado o documento
28/11/2022 00:25

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 09:30

Juntada de apelação
02/07/2022 07:54

Publicado Sentença em 27/06/2022.
02/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 08:07

Indeferida a petição inicial
20/06/2022 22:48

Conclusos para julgamento
14/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
26/10/2021 09:26

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0801009-10.2020.8.10.0098 Requerente: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Após, em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
22/10/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:26

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:23

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 18:49

Conclusos para despacho
28/10/2020 04:40

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 27/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 10:40

Juntada de petição
03/09/2020 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:20

Conclusos para decisão
14/07/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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