TJMA - 0801263-41.2017.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR RODRIGUES FILHO

CPF *02.***.*34-27

Advogados

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB: 7517/MA

CPF *80.***.*34-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Advogados

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF *04.***.*14-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 10:11

    Determinado o arquivamento

  • 16/04/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 20/03/2025 23:59.

  • 31/01/2025 10:48

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 00:36

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 15:39

    Juntada de termo

  • 14/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 00:20

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 06:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 06:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 03:06

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/11/2023 01:26

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 20:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 08:06

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:05

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:23

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 24/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2023 13:40

    Outras Decisões

  • 21/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:50

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 07:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2023 10:24

    Outras Decisões

  • 10/04/2023 15:05

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 11:08

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 11:07

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/10/2022 23:59.

  • 09/01/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 19:08

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 29/10/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 19:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/10/2022 19:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 22:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/12/2021 22:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2021 17:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/11/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 19:39

    Juntada de termo

  • 17/11/2021 15:56

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2021 09:51

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 15:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:55

    Juntada de apelação

  • 02/09/2021 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 14:48

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 13:41

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 19:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 09:42

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 14:20

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:47

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 00:37

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 23:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 23:36

    Juntada de termo

  • 23/09/2020 06:07

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 06:02

    Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 08:34

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2020 16:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/08/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2019 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/07/2019 08:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 02:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 10:35

    Juntada de diligência

  • 31/05/2019 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 01:29

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 02:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 16:48

    Juntada de Petição de apelação cível

  • 28/03/2019 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2019 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2018 12:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 00:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

  • 18/11/2017 01:03

    Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/10/2017 09:09

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2017 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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