12/09/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/06/2024 23:59.
23/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:03

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801890-19.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 2) Determinar a compensação do valor pago pelo requerido, devidamente corrigido pelo INPC da data do crédito, ao autor quando do trânsito em julgado do feito.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

O requerido, pessoalmente e via advogado.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 14 de setembro de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
25/11/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 18:45

Juntada de petição
18/10/2022 15:22

Juntada de petição
14/09/2022 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
21/07/2022 21:03

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
01/07/2022 07:20

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
30/06/2022 14:49

Conclusos para julgamento
30/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:05

Juntada de petição
23/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801890-19.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
22/06/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:58

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 01:18

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
07/02/2022 11:47

Juntada de petição
02/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:22

Juntada de petição
17/12/2021 17:22

Conclusos para julgamento
17/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:53

Juntada de réplica à contestação
06/12/2021 05:46

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801890-19.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
02/12/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 15:49

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/11/2021 23:59.
25/10/2021 06:52

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801890-19.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do despacho ID. 54155819 - Decisão, proferido os autos nos autos.

Brejo-MA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
21/10/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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