TJMA - 0803477-15.2019.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ADRENNY PEREIRA RIBEIRO

CPF *03.***.*08-40

Advogados

KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA

OAB: 10793/MA

CPF *83.***.*98-72

LUCAS FELIPE DE CASTRO E SILVA

OAB: 16694/MA

CPF *48.***.*73-10

Polo Passivo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0378-21

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

CNPJ: 17.428.731/0136-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 24/01/2024 14:47

    Realizado cálculo de custas

  • 15/01/2024 08:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/01/2024 08:44

    Juntada de termo

  • 03/11/2023 08:52

    Decorrido prazo de JOSE ADRENNY PEREIRA RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.

  • 19/09/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 13:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/09/2023 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 16:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 08/09/2023 16:44

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de JOSE ADRENNY PEREIRA RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 08:05

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 15:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2023 15:01

    Juntada de termo

  • 21/07/2023 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:06

    Juntada de despacho

  • 28/02/2023 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 28/02/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 17:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 19:40

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 19:40

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 20/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 13:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/09/2022 11:00

    Juntada de termo

  • 14/09/2022 14:30

    Juntada de contrarrazões

  • 14/09/2022 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 08:03

    Juntada de diligência

  • 18/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:00

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 12:51

    Juntada de termo

  • 14/01/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/11/2021 10:14

    Juntada de protocolo

  • 19/11/2021 17:07

    Juntada de apelação

  • 26/10/2021 13:13

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0803477-15.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ADRENNY PEREIRA RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS FELIPE DE CASTRO E SILVA - MA16694, KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA - MA10793 REQUERIDO(A): VALE S.A. e outros   INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0803477-15.2019.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação proposta por JOSE ADRENNY PEREIRA RIBEIRO, em face de VALE S.A. e outros, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial.

    Foi determinado por este juízo (ID 28417356) que a parte autora procedesse à emenda à inicial, demonstrando que fazia jus à gratuidade judicial.

    A parte autora apenas juntou aos autos declaração de hipossuficiência, não trazendo nenhuma documentação para demonstrar o alegado.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil brasileiro: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo , o autor não demonstrou os requisitos para a concessão da gratuidade, sendo imperiosa a extinção do processo.

    Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Custas pelo requerente.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente de mandado.

    Açailândia-MA, data do sistema.

    VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

  • 22/10/2021 20:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 08:50

    Indeferida a petição inicial

  • 16/04/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:45

    Juntada de termo

  • 16/03/2020 16:12

    Juntada de petição

  • 02/03/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 04:37

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/08/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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