10/01/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 14:13

Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022 18:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 21:49

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:03

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 15:51

Declarada decadência ou prescrição
29/12/2021 15:16

Conclusos para despacho
08/11/2021 22:59

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:43

Juntada de petição
27/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:47

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0004077-16.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Advogado(s): VITOR HUGO SORVOS - MA8771 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021. NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente
22/10/2021 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 23:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 19:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/06/2021 19:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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