25/05/2021 18:08

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 18:08

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 14:15

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:46

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0804739-85.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: RISA S/A ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA, EDUARDO GHERARDI, ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA PARTE RÉ: JOSE OLVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:Dr. Advogado(s) do reclamado: EMERSON CARVALHO CARDOSO FINALIDADE: INTIMAR, DE ORDEM DA MM.

JUÍZA, o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

EDUARDO GHERARDI - OAB/SP 224165, da sentença ID nº 40653465 a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Vistos etc.

RISA S/A, juntamente com a parte requerida JOSE OLVANI PEREIRA DE SOUZA, ainda por ocasião da audiência de conciliação, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Se houver custas a serem pagas, estas serão arcadas pela parte Requerida.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários conforme acordado..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo ainda a desistência ao prazo recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

CUMPRA-SE.

Balsas (MA), 3 de fevereiro de 2021.

Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas ".
04/02/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 00:10

Homologada a Transação
01/02/2021 17:54

Conclusos para julgamento
26/10/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 12:05

Juntada de Certidão
22/09/2020 09:40

Juntada de petição
23/01/2020 08:39

Expedição de Mandado.
22/01/2020 16:50

Juntada de Mandado
07/01/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2019 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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