TJMA - 0823559-33.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO

CPF *07.***.*57-04

Advogados

ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO

OAB: 8794/MA

CPF *07.***.*57-04

Polo Passivo

Partes

ANIBAL DOS REIS DE PINHO

CPF *04.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 15:32

    Decorrido prazo de ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO em 04/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:29

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0823559-33.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO ADVOGADO: ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO OAB: MA8794  SENTENÇA:ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO moveu a presente Ação de Curatela com o objetivo de obter a interdição de ANIBAL DOS REIS DE PINHO, consoante os fatos aduzidos na inicial.Ao final requer a procedência do pedido para o fim de decretar a interdição do(a) interditando(a), nomeando-lhe curador(a).Acompanham a exordial documentos.Despacho (ID nº 21099867 ) determinando a juntada do(s) seguinte(s) documento(s),  sob pena de indeferimento da petição inicial:- Do(a) requerente: - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Atestado de bons antecedentes; - Atestado de sanidade física e mental; - Nome e CRM do médico que assiste o curatelando a fim de que o mesmo seja nomeado para proceder exame pericial; - Declaração de concordância dos demais filhos do curatelando.- Do(a) curatelando(a): - Certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão de casamento (fotocópia);Devidamente intimada, na pessoa do seu Advogado, a parte autora  silenciou a respeito do(s) documento(s) judicialmente requisitado(s), consoante certidão (ID nº 35037790 ).Assim, considerando que a parte autora, no momento da propositura da ação,  não instruiu o pedido com os documentos indispensáveis à espécie (art. 320, do NCPC), tendo deixado, ainda, transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para regularizar o feito, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do NCPC, e, por conseguinte,  declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.Custas de lei.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020.

    Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 05/02/2021 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 17:01

    Indeferida a petição inicial

  • 01/12/2020 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 09:52

    Juntada de diligência

  • 26/08/2020 10:25

    Mandado devolvido dependência

  • 26/08/2020 10:25

    Juntada de diligência

  • 24/08/2020 23:12

    Mandado devolvido dependência

  • 24/08/2020 23:12

    Juntada de diligência

  • 23/08/2020 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 02:11

    Decorrido prazo de ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO em 17/03/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 15:52

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 03:59

    Decorrido prazo de ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO em 05/11/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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