TJMA - 0820397-64.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 11:38
Baixa Definitiva
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17/10/2023 11:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/10/2023 11:38
Juntada de termo
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17/10/2023 11:35
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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15/12/2022 04:45
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.
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22/11/2022 02:00
Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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21/11/2022 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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21/11/2022 09:35
Juntada de Certidão
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21/11/2022 07:58
Juntada de Certidão
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21/11/2022 07:51
Juntada de Certidão
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18/11/2022 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 14:59
Recurso especial admitido
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16/11/2022 10:11
Conclusos para decisão
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16/11/2022 10:11
Juntada de termo
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16/11/2022 09:46
Juntada de contrarrazões
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26/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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26/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 24/10/2022 23:59.
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24/10/2022 12:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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24/10/2022 12:04
Juntada de recurso especial (213)
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30/09/2022 01:34
Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.
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30/09/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2022 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/09/2022 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2022 03:46
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2022 23:59.
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05/09/2022 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2022 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/08/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 14:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/08/2022 17:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/08/2022 17:41
Juntada de contrarrazões
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29/07/2022 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
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28/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2022 03:29
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 14:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/07/2022 14:47
Juntada de embargos de declaração (1689)
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04/07/2022 03:00
Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.
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02/07/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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01/07/2022 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2022 19:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2022 10:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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01/06/2022 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2022 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2022 23:59.
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19/05/2022 04:29
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 18/05/2022 23:59.
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13/05/2022 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2022 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 03:05
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 19/04/2022 23:59.
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12/04/2022 10:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/04/2022 07:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/04/2022 16:25
Juntada de contrarrazões
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07/04/2022 17:16
Juntada de petição
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31/03/2022 00:45
Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.
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31/03/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 07:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2022 18:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
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24/03/2022 01:41
Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.
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24/03/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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22/03/2022 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2022 11:12
Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA - CPF: *26.***.*40-06 (REQUERENTE) e provido
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10/03/2022 10:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/03/2022 11:33
Juntada de parecer do ministério público
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07/03/2022 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2022 11:29
Recebidos os autos
-
06/03/2022 11:29
Conclusos para despacho
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06/03/2022 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2022
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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