24/10/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 07:26

Recebidos os autos
27/09/2022 07:26

Juntada de intimação de pauta
15/02/2022 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/02/2022 09:41

Juntada de contrarrazões
19/01/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
18/01/2022 23:25

Juntada de petição
25/11/2021 16:53

Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES NASCIMENTO NICACIO em 24/11/2021 23:59.
11/11/2021 16:50

Juntada de apelação
28/10/2021 11:27

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0825002-53.2018.8.10.0001 AUTOR: BENEDITA GONCALVES NASCIMENTO NICACIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Desta feita, concluo que a decisão embargada não padece de obscuridade, razão pela qual, com fulcro no art. 1.024, do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES ACOLHIMENTO, mantendo inalterada a Decisão de ID 35607298, nos termos em que foi proferida, e por conseguinte, DETERMINO que após o trânsito desta em julgado, proceda a secretaria judicial, com o arquivamento do processo, observadas as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Esta decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de outubro de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
26/10/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2020 13:36

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:41

Juntada de contrarrazões
30/09/2020 11:02

Juntada de embargos de declaração
24/09/2020 00:17

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 17:51

Julgado improcedente o pedido
01/07/2020 17:19

Conclusos para julgamento
22/06/2020 22:38

Juntada de petição
19/06/2020 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 08:50

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2020 19:10

Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES NASCIMENTO NICACIO em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 23:29

Juntada de petição
17/04/2020 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 15:14

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2020 15:22

Juntada de contestação
19/02/2020 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:24

Juntada de termo
05/09/2019 17:32

Conclusos para despacho
25/10/2018 13:36

Juntada de termo
21/09/2018 09:46

Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES NASCIMENTO NICACIO em 05/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 18:13

Juntada de petição
22/08/2018 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2018.
22/08/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 09:59

Conclusos para decisão
14/07/2018 00:54

Decorrido prazo de BENEDITA GONCALVES NASCIMENTO NICACIO em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2018.
06/07/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 12:10

Conclusos para decisão
07/06/2018 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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