TJMA - 0822012-89.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DOS SANTOS CASTRO

CPF *94.***.*44-53

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB: 12789/MA

CPF *37.***.*97-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de DANIEL FELIPE RAMOS VALE em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:25

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.

  • 21/05/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2025 09:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2025 16:38

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 09/05/2025 22:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 09:27

    Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS CASTRO - CPF: *94.***.*44-53 (REQUERENTE) e não-provido

  • 06/05/2025 17:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2025 17:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 15:51

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 14:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2025 09:39

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 21/10/2024 11:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/08/2024 14:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/08/2024 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/07/2024 15:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 09:47

    Juntada de petição

  • 23/05/2024 00:35

    Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 11:01

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 06:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2024 06:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/05/2024 06:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/05/2024 18:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2024 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 16:34

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 20/05/2024 08:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2024 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

  • 17/05/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:52

    Juntada de sentença

  • 19/06/2023 10:59

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 10:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 19/06/2023 10:58

    Juntada de termo

  • 19/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/06/2023 10:57

    Juntada de termo

  • 14/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 14/03/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:26

    Juntada de contrarrazões

  • 14/03/2023 03:20

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 12/03/2023 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2023 16:46

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:46

    Juntada de termo

  • 31/01/2023 20:19

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2022 04:58

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 14/12/2022 09:27

    Juntada de recurso especial (213)

  • 03/11/2022 17:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 03/11/2022 14:43

    Juntada de petição

  • 01/11/2022 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 08:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2022 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:54

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2022 16:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/06/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 16:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2022 16:45

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 03/06/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2022 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 16:32

    Conhecido o recurso de MARLENE DOS SANTOS CASTRO - CPF: *94.***.*44-53 (REQUERENTE) e provido

  • 17/05/2022 16:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2022 11:37

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2022 15:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2022 16:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 13:45

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/02/2022 05:26

    Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

  • 07/02/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 03/02/2022 11:55

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2022 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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