STJ - 0822012-89.2018.8.10.0001

16/06/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 23:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 23:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO