17/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:41

Juntada de petição
26/02/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:34

Juntada de apelação
20/10/2023 03:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:59

Recebidos os autos
19/06/2023 10:59

Juntada de despacho
28/01/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/01/2022 17:24

Juntada de contrarrazões
15/01/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 10:52

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:46

Juntada de petição
23/11/2021 15:37

Juntada de apelação
28/10/2021 12:36

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0822012-89.2018.8.10.0001 AUTOR: MARLENE DOS SANTOS CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, bem como DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, face o decurso do prazo prescricional, e por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil, em conformidade com a Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal.

Assistência Judiciária Gratuita deferida em despacho de ID 43071792 , porém, condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intime-se e após o trânsito desta em julgado, em não havendo pleito de qualquer natureza, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de outubro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
26/10/2021 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 15:12

Declarada decadência ou prescrição
23/07/2021 14:46

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:24

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
29/06/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 18:45

Juntada de contrarrazões
21/05/2021 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
21/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 15:29

Juntada de Ato ordinatório
01/05/2021 22:18

Juntada de petição
05/04/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:31

Juntada de petição
06/02/2021 05:45

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS CASTRO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:45

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS CASTRO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:13

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:00

Conclusos para despacho
02/10/2020 16:00

Juntada de petição
18/09/2020 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2020 16:52

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 00:18

Publicado Intimação em 22/06/2018.
22/06/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/05/2018 17:37

Conclusos para despacho
21/05/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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