TJMA - 0801154-05.2021.8.10.0010

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON FABIO FONSECA ANCHIETA

CPF *60.***.*56-68

Advogados

DIEGO ALVES CARDOSO

OAB: 19014/MA

CPF *25.***.*26-21

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2022 21:56

    Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO FONSECA ANCHIETA em 01/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:56

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:56

    Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO FONSECA ANCHIETA em 01/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:56

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/08/2022 00:56

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 00:56

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 12:44

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 23/06/2022 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 06:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 09:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:01

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:15

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/05/2022 09:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.

  • 09/05/2022 09:15

    Conciliação infrutífera

  • 07/05/2022 21:31

    Juntada de contestação

  • 23/04/2022 11:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 19/04/2022 22:01

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 18:47

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 19/04/2022 18:47

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2022 09:00

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/04/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 09:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.

  • 22/03/2022 09:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 21/03/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 12:29

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 01:50

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 07:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 28/10/2021 01:23

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 23:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801154-05.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JEFFERSON FABIO FONSECA ANCHIETA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO ALVES CARDOSO - MA19014 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A -   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN   Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, JEFFERSON FABIO FONSECA ANCHIETA, parte autora da presente ação,  do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito:   DECISÃO   O autor pleiteia, em sede de liminar, que a requerida restabeleça os serviços na unidade consumidora da qual é titular (nº 749931) e que se abstenha de interrompê-los na unidade cadastrada em nome de sua companheira (nº 3003405647).

    Aduz que possui largo débito junto à concessionária ré e que não logrou êxito em negociá-lo, levando ao corte e recolhimento do registro (após autorreligação indevida).

    Sustenta que vem utilizando os serviços de outro imóvel a ele pertencente, mas, que, ainda assim, a requerida acusa-o de furto de energia elétrica.

    A tutela de urgência – sem oitiva da parte contrária – é medida excepcional, que mitiga os princípios do contraditório e ampla defesa e afigura-se cabível apenas para dar efetiva salvaguarda a decisão judicial posterior, ou para corrigir os efeitos da marcha processual regular em direitos que se julgue de premente atendimento.

    Neste sentido, imprescindível a presença de ambos os requisitos autorizadores, a justificar a adoção da medida.

    Ocorre que as provas constituídas em fase inicial não deixam antever a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela pretendida, especialmente a probabilidade do direito, ante a ausência de elementos bastantes de verossimilhança dos fatos nesta fase processual.

    Quanto à unidade em seu nome, observa-se que o autor não cumpriu com seu encargo de adimplir as faturas mensais, o que veda o Judiciário de imiscuir-se em relação eminentemente contratual entre as partes (inclusive quanto às condições de negociação.

    Por fim, quanto à unidade cadastrada em nome da companheira do autor, verifico que trata-se de terceiro que não compõe a lide, não se havendo de conceder provimento jurisdicional em favor de quem, sequer, está implicado na presente demanda.

    Posto isto, indefiro a tutela provisória de urgência, por não me convencer dos pressupostos legais exigidos à espécie.

    Designe-se teleaudiência una.

    Cite-se e intimem-se na forma da lei, com antecedência mínima de vinte dias e sob a advertência prevista no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, disponibilizando o link de acesso e demais informações necessárias para realização do ato por meio de videoconferência.

    Caso as partes não possuam meios tecnológicos ou acesso à internet para realização do ato, que informe a este Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da intimação deste despacho acerca de eventual indisponibilidade.

    Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

    Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos.

    Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação/Intimação, devendo constar o número de telefone/WhatsApp deste Juízo para fins de resposta.

    São Luís, 25 de outubro de 2021.   Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 5º JECRC   São Luis,Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021  WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)      

  • 25/10/2021 21:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 09:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2021 21:45

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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