TJMA - 0831130-60.2016.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA NONATA MARQUES FERREIRA

CPF *19.***.*41-60

ADIEL MARTINS DE SOUZA

CPF *02.***.*48-14

Advogados

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA

OAB: 14647/MA

CPF *24.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

JOSE MIRANDA AGUIAR SILVA

CPF *32.***.*99-53

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO

OAB: 8336/MA

CPF *19.***.*78-87

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO

OAB: 9387/MA

CPF *13.***.*57-23

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB: 6965/MA

CPF *82.***.*76-04

JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA

OAB: 13181/MA

CPF *13.***.*54-83

EDYANE RODRIGUES DE MACEDO

OAB: 12384/PI

CPF *35.***.*27-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 21:24

    Juntada de diligência

  • 11/07/2025 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 21:24

    Juntada de diligência

  • 07/07/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 09:49

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2025 15:56

    Outras Decisões

  • 10/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 23/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 15/04/2025 14:27

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JOSE MIRANDA AGUIAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 21:39

    Juntada de diligência

  • 06/03/2025 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 21:39

    Juntada de diligência

  • 04/02/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 15:03

    Outras Decisões

  • 08/06/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:55

    Juntada de petição

  • 31/05/2024 10:17

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 01:39

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de JOSE MIRANDA AGUIAR SILVA em 22/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:06

    Juntada de diligência

  • 03/05/2024 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 08:06

    Juntada de diligência

  • 01/04/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 13:48

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 01:33

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 10:25

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:55

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 01:10

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:01

    Outras Decisões

  • 12/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:09

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:10

    Decorrido prazo de ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO em 23/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:51

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 02:07

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 03/05/2023 02:07

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2023 17:18

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:38

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 11:19

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 11:13

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 16:05

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 16/04/2023 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 14/04/2023 04:18

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 14/04/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 29/03/2023 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 08:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:19

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:33

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 11/10/2022 10:51

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 16:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 01:04

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 11:57

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:54

    Classe retificada de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:24

    Juntada de petição

  • 08/07/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:59

    Juntada de despacho

  • 18/01/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/01/2022 22:39

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2021 07:17

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 08:39

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2021 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 19:21

    Juntada de apelação cível

  • 11/11/2021 16:12

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 01:15

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 11:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 23:54

    Juntada de petição

  • 23/06/2020 11:27

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 10/06/2020 17:46

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 17:06

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2019 01:22

    Decorrido prazo de ADIEL MARTINS DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:01

    Juntada de petição

  • 23/10/2019 14:22

    Juntada de petição

  • 14/10/2019 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 08:09

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/10/2019 08:05

    Juntada de termo

  • 19/09/2019 03:39

    Decorrido prazo de JOSE MIRANDA AGUIAR SILVA em 17/09/2019 10:00:00.

  • 10/09/2019 07:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 01:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM em 03/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 18:54

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 18:54

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2019 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2019 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2019 10:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/09/2019 10:17

    Juntada de termo

  • 31/08/2019 00:46

    Decorrido prazo de JOSE MIRANDA AGUIAR SILVA em 30/08/2019 10:00:00.

  • 31/08/2019 00:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MARQUES FERREIRA em 30/08/2019 10:00:00.

  • 31/08/2019 00:46

    Decorrido prazo de ADIEL MARTINS DE SOUZA em 30/08/2019 10:00:00.

  • 27/08/2019 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 08:22

    Juntada de diligência

  • 31/07/2019 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 11:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 31/07/2019 10:59

    Juntada de termo

  • 16/07/2019 10:17

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2019 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 09:21

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2019 08:50

    Outras Decisões

  • 27/06/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 08:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 24/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 00:53

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM em 24/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 15:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2019 15:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/05/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2019 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2019 09:48

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2019 09:27

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 11:44

    Juntada de petição

  • 07/08/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/06/2018 10:18

    Juntada de termo

  • 07/06/2018 00:27

    Decorrido prazo de ADIEL MARTINS DE SOUZA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 04/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 00:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MARQUES FERREIRA em 16/05/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 07:32

    Juntada de termo

  • 09/05/2018 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2018 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/05/2018 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/05/2018 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/05/2018 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/05/2018 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2018 08:24

    Juntada de termo

  • 08/05/2018 03:24

    Decorrido prazo de WAGNER AMORIM MARTINS em 07/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 11:15

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2018 11:15

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2018 11:15

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 14:01

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 09:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/04/2018 09:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/04/2018 09:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/04/2018 12:11

    Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 04/04/2018 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

  • 03/04/2018 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2018 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2018 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 11:43

    Audiência instrução designada para 04/04/2018 09:00.

  • 20/02/2018 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2018 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2018 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2018 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2018 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2018 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2018 11:28

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2017 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/07/2017 23:59:59.

  • 12/07/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 09:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2017 09:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/07/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2017 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2016 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2016 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2016 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2016 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 10:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2016 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.

  • 27/10/2016 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2016 09:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2016 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 10:16

    Audiência conciliação designada para 27/10/2016 11:00.

  • 05/09/2016 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/09/2016 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/09/2016 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2016 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2016 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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