26/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:50

Determinado o arquivamento
28/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:51

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 10:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:45

Recebidos os autos
17/07/2024 18:45

Juntada de despacho
13/10/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2023 15:58

Juntada de contrarrazões
02/06/2023 02:57

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:09

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:03

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
08/03/2023 21:38

Juntada de apelação
28/01/2023 23:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 08:34

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 08:08

Conclusos para julgamento
25/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:48

Juntada de Certidão
25/11/2021 23:23

Juntada de petição
20/11/2021 10:23

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:23

Decorrido prazo de JUNIEL CRUZ DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
02/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0849895-79.2016.8.10.0001 REQUERENTE: JUNIEL CRUZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO - PI10689 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) D E C I S Ã O Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de liminar proposta por JUNIEL CRUZ DA SILVA em face do ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE.

Na decisão id. 4480061 não foi concedida a antecipação da tutela.

Irresignado, o autor interpôs Agravo de Instrumento (id. 4622231).

Apresentada contestação pelo requerido Estado do Maranhão (id. 5364731).

Houve réplica (id. 5842351).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela citação da requerida Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU (id. 6698244).

Foi reconsiderada a decisão deste juízo e deferido o pedido liminar.

Devidamente citada para contestar o feito, a requerida FSADU manteve-se inerte, conforme certidão de id. 17702824.

O despacho de id. 24693831 determinou a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve um equívoco no id. 24693831, vez que o processo não se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Sequer houve julgamento dos pedidos.

Sendo assim, chamo o feito à ordem e determino à Secretaria alterar a classe processual para "Procedimento Comum".

Outrossim, decreto a revelia da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, porquanto, embora devidamente citada, deixou de apresentar contestação.

Não obstante, registro que a presunção de veracidade decorrente da falta de defesa não é absoluta, devendo, portanto, ser corroborada por outros elementos de prova.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se ainda têm provas a produzir e, em caso afirmativo, delimitem a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e justifiquem a adequação e a pertinência de casa meio indicado.

Caso não seja necessária a produção de outras provas, ou havendo pedido genérico, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021
01/11/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:52

Outras Decisões
24/10/2019 14:39

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2019 13:50

Juntada de Certidão
13/02/2019 10:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 12/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 10:48

Juntada de diligência
23/01/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2019 11:15

Expedição de Mandado
21/01/2019 09:02

Juntada de Mandado
15/01/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:21

Juntada de termo
26/07/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 15:06

Juntada de termo
15/06/2018 09:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 09:17

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/07/2017 11:06

Conclusos para despacho
27/06/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica
27/03/2017 16:06

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2017 13:16

Juntada de Petição de contestação
20/12/2016 07:06

Juntada de Petição de protocolo
15/12/2016 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2016 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 08:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2016 15:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2016 10:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2016 18:10

Conclusos para decisão
10/08/2016 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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