23/11/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
13/11/2022 22:39

Desentranhado o documento
13/11/2022 22:39

Cancelada a movimentação processual
13/11/2022 22:39

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
21/09/2022 15:36

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:27

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:06

Transitado em Julgado em 25/07/2022
30/07/2022 16:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 14:14

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 07:42

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 15:50

Conclusos para julgamento
17/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 01:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:55

Juntada de petição
09/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
30/04/2022 14:31

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 11:06

Juntada de diligência
13/03/2022 19:29

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:24

Juntada de Mandado
23/01/2022 08:34

Juntada de Certidão
28/12/2021 14:08

Juntada de petição
21/12/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 02:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839635-98.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 REU: JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
06/12/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 08:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
01/11/2021 17:50

Juntada de petição
23/10/2021 01:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:36

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839635-98.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 REU: JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que foi frustrada a diligência no sentido de cumprir a liminar de busca e apreensão do veículo objeto da presente demanda, bem como citar a parte reclamada, conforme certidão do Oficial de Justiça encontrada em (ID 48108394).

Em (ID 52550158), a parte autora manifestou-se pela restrição do veículo, enquanto não for cumprida a decisão judicial e a pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD no sentido de localizar o endereço da parte demandada.

Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 18,09 (dezessete reais e vinte centavos) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referente aos sistemas de pesquisas solicitadas, totalizando em R$ 36,18 (Trina e seis reais e dezoito centavos).

Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas.

Finda as buscas, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos resultados.

Defiro o pedido da parte autora, proceda-se com a restrição via RENAJUD do veículo Chevrolet, modelo Prisma, ano/modelo 2016/2016, placa PSO-0819.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 8ª Vara Cível
01/10/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:48

Juntada de petição
03/09/2021 13:31

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:30

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
07/07/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 09:57

Juntada de diligência
05/05/2021 19:45

Expedição de Mandado.
29/03/2021 23:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 14:05

Conclusos para decisão
16/02/2021 11:57

Juntada de petição
28/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839635-98.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB PE04246 REU: JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Tutela Antecipada proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. , com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69, contra JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA , ambos já qualificados na inicial, sob alegação de que com este celebrou Contrato de Financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem.

Aduziu que o requerido deixou de honrar com as prestações ajustadas, configurando-se, assim, a sua inadimplência.

Com base nisso, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo e respectivos documentos de porte obrigatório, de forma que, após, seja o demandado citado para, querendo, contestar a presente ação. É o breve relatório.

Decido.

A notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do réu restou inviabilizada (ID 14144797), pois consta que o endereço da parte demandada é “DESCONHECIDO”, não havendo assim, a notificação em relação ao débito decorrente do financiamento em liça.

Dessa forma, verifico que não houve a observância das formalidades legais, constante no art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69.

Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Nesse sentido, a jurisprudência já se manifestou, conforme se vê no julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

AUSÊNCIA DE ENTREGA DOMICILIAR PELOS CORREIOS.

PROTESTODO TÍTULO E NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO IMPROVIDO. 1.Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo simples vencimento do prazo para pagamento, ou por carta registrada com aviso de recebimento, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele. 2.

Ocorre que, no caso em tela, a notificação extrajudicial não foi recepcionada pelo devedor, porque o endereço do agravado não está abrangido pela "entrega domiciliar" dos Correios.

Em que pese o endereço constante do instrumento de protesto corresponder àquele informado na cédula de crédito bancário, a diligência em tal endereço não ficou comprovada nos autos, o que afasta o requisito para concessão da liminar pretendida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0018324-67.2016.8.05.0000, Relator (a): Carmem Lucia Santos Pinheiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 22/03/2017 ) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE PORQUE O DEVEDOR MUDOU-SE – FORMALIDADE PREVISTA EM LEI NÃO CUMPRIDA – Não tendo a notificação extrajudicial sido entregue no endereço constante do contrato, em virtude da informação de que a ré mudou-se, evidente o não cumprimento da formalidade exigida em lei. – Indispensável o esgotamento dos meios para tentativa de notificação pessoal e, se for o caso, a intimação da devedora por edital.

Logo, verifico que a inicial não satisfez as condições contidas no arts. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, na medida que não foi cumprida a formalidade legal em constituir em mora o devedor.

Com efeito, determino a intimação do autor para emendar a petição inicial, com vistas a aclarar a mora do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Por fim, retire o segredo de justiça dos autos, pois não está elencado no art. 189 do CPC.

Após, conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 17 de dezembro de 2020.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital
09/01/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 14:15

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:41

Juntada de petição
09/12/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:36

Conclusos para decisão
04/12/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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