TJMA - 0843156-85.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ BARBOSA GUERRA

CPF *19.***.*90-87

MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA

CPF *78.***.*14-15

COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP

CNPJ: 07.071.780/0001-00

Advogados

ERIK EMANOEL SILVA MORAES

OAB: 19356/MA

CPF *98.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2021 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 12:00

    Transitado em Julgado em 05/03/2021

  • 06/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de ERIK EMANOEL SILVA MORAES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/03/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:14

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843156-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  AUTOR: LUIZ BARBOSA GUERRA, MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA, COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: ERIK EMANOEL SILVA MORAES - OAB/MA 19356 REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ BARBOSA GUERRA, MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA, COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP em face de BRADESCO SAUDE S.A, pelos fatos e fundamentos consignados na inicial.

    Consoante consta na petição de ID 36768420, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

    Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO de ID 36768420 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

    Por derradeiro, defiro a postulação de ID 37965745 e determino qu seja expedido ALVARÁ por transferência eletrônica em favor do patrono das partes, Dr.

    Erik Emanoel Silva Moraes, OAB/MA 19356 e CPF *98.***.*34-87, para levantamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste juízo na conta judicial n.º 1400117118934.

    Custas processuais, conforme as regras constantes do art. 90, §3º do CPC.

    Transitado em jugado a presente sentença e não dependendo de nenhuma providência jurisdicional, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas legais.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

  • 08/02/2021 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:19

    Juntada de Alvará

  • 19/11/2020 11:33

    Homologada a Transação

  • 13/11/2020 11:49

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 08:20

    Juntada de petição

  • 14/10/2020 14:00

    Juntada de petição

  • 07/08/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 01:29

    Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 01:29

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA GUERRA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 06:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 06:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 06:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 14:00

    Juntada de contestação

  • 03/04/2020 10:49

    Juntada de petição

  • 27/03/2020 17:19

    Audiência conciliação designada para 13/04/2020 15:00 1ª Vara Cível de São Luís.

  • 27/03/2020 17:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/02/2020 03:07

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:06

    Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:06

    Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA GUERRA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 05:08

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 01:08

    Decorrido prazo de ERIK EMANOEL SILVA MORAES em 05/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 21:31

    Juntada de diligência

  • 28/01/2020 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2020 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2020 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2020 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2019 06:09

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO GUERRA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 06:09

    Decorrido prazo de ERIK EMANOEL SILVA MORAES em 25/11/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 06:09

    Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA GUERRA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 06:09

    Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO VETERINARIA LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 19:22

    Juntada de petição

  • 22/10/2019 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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