TJMA - 0800617-84.2020.8.10.0061

29/11/2021 08:09

Arquivado Definitivamente

27/11/2021 09:45

Recebidos os autos

27/11/2021 09:45

Juntada de despacho

16/04/2021 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2021 14:24

Juntada de Certidão

07/04/2021 10:52

Juntada de Certidão

07/04/2021 10:50

Juntada de Ofício

16/03/2021 17:55

Juntada de contrarrazões

19/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/08/2020 23:59:59.

02/07/2020 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020 22:29

Outras Decisões

29/05/2020 18:47

Conclusos para decisão

26/05/2020 02:24

Juntada de apelação cível

05/05/2020 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2020.

01/05/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2020 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2020 16:20

Julgado improcedente o pedido

01/04/2020 16:56

Conclusos para decisão

01/04/2020 16:56

Distribuído por sorteio