21/05/2021 12:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 12:37

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:34

Juntada de Alvará
05/05/2021 12:41

Outras Decisões
04/05/2021 10:11

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:10

Juntada de
20/04/2021 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:13

Juntada de petição
05/02/2021 23:20

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, Pio XII-MA, CEP 65707-000 Fone: (98) 3654-0915/ whatsapp: (98) 8400-3949/ e-mail: vara1/[email protected] RPV n. 002.2021 Processo n° 0800824-64.2019.8.10.0111-01 CREDOR: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS OABMA 6.362 - CPF N° *86.***.*18-20 ADVOGADO DO CREDOR: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS - OABMA6362 Valor a receber: 2.200,00 DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO CNPJ 06.***.***/0001-60 Ao Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO ASSUNTO: PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) N. 002.2021 referente ao Processo n° 0800824-64.2019.8.10.0111-01 Senhor Governador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, §3º do Código de Processo Civil, consignando o crédito a este juízo e informando, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, sobre o efetivo cumprimento da ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.

Atenciosamente, Felipe Soares Damous Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII
03/02/2021 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 09:39

Juntada de requisição de pequeno valor
06/08/2020 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2020 09:12

Conclusos para decisão
29/06/2020 09:59

Juntada de petição
05/05/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 16:28

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:43

Juntada de petição
12/07/2019 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 09:13

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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