29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 26/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:42

Juntada de petição
15/05/2025 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 12:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/12/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 14:26

Juntada de Certidão de juntada
12/12/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:30, Vara Única de Santa Rita.
12/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 08:41

Juntada de petição
27/11/2024 15:30

Juntada de termo de juntada
14/11/2024 12:22

Juntada de termo de juntada
14/11/2024 12:16

Juntada de Ofício
14/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:03

Juntada de manifestação
10/10/2024 09:39

Juntada de petição
09/10/2024 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 19:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:30, Vara Única de Santa Rita.
09/10/2024 19:28

Juntada de Certidão de juntada
09/10/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 11:30, Vara Única de Santa Rita.
09/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 14:07

Juntada de Edital
11/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:10

Juntada de petição
03/09/2024 11:36

Juntada de manifestação
03/09/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 11:30, Vara Única de Santa Rita.
03/09/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 12:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 11:31

Outras Decisões
06/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:46

Juntada de petição
29/07/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:33

Juntada de denúncia
22/07/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2024 11:01

Juntada de termo de juntada
03/07/2024 10:10

Juntada de petição
03/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:50

Juntada de Ofício
02/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:23

Juntada de Ofício
01/07/2024 11:14

Juntada de termo de juntada
01/07/2024 10:44

Juntada de Ofício
01/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:59

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:25

Juntada de Edital
24/06/2024 11:11

Juntada de petição
24/06/2024 09:46

Juntada de manifestação
21/06/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 08:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/08/2024 09:00 Vara Única de Santa Rita.
14/06/2024 08:50

Outras Decisões
02/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:07

Juntada de petição
26/01/2024 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:11

Juntada de petição
19/01/2024 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA FERREIRA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:57

Juntada de diligência
27/04/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:55

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA FERREIRA em 22/02/2023 23:59.
06/04/2023 06:57

Publicado Intimação em 14/02/2023.
06/04/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
28/02/2023 10:29

Juntada de petição
15/02/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 22:03

Juntada de diligência
14/02/2023 10:15

Juntada de petição
11/02/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 14:08

Recebidos os autos
08/02/2023 14:08

Juntada de intimação
19/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 23:03

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:32

Juntada de termo de juntada
09/08/2022 14:23

Juntada de Mandado
09/08/2022 14:20

Desentranhado o documento
09/08/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:03

Recebidos os autos
01/07/2022 08:03

Juntada de decisão
13/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0000052-79.2020.8.10.0118 Recurso em Sentido Estrito – Santa Rita (MA) Recorrente : José Domingos Costa Ferreira Advogado : Adriano Santana de Carvalho Santos (OAB/MA nº 12.286-A) Recorrido : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Decisão – O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de recurso em sentido estrito manejado por José Domingos Costa Ferreira, por intermédio de seu advogado, inconformado com a decisão de pronúncia proferida pela juíza de direito da Vara Única da comarca de Santa Rita/MA, que o pronunciou para ser submetido à julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pela prática da conduta delitiva encartada no art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal.

Ao compulsar os presentes autos e verificar o sistema PJe, observei a existência de prevenção deste recurso com o habeas corpus nº 0816990-48.2021.8.10.0000, que foi distribuído à relatoria do Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, membro da Primeira Câmara Criminal.

Dessa forma, tendo em vista a regra constante no art. 293, do RITJMA1, determino a remessa dos presentes autos à Secretaria de Distribuição, para as providências cabíveis.

São Luís (MA), data do sistema. 1 Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
03/12/2021 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/12/2021 10:27

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
19/10/2021 17:49

Juntada de Ofício
11/10/2021 18:24

Juntada de termo de juntada
11/10/2021 18:23

Juntada de termo de juntada
11/10/2021 10:28

Outras Decisões
08/10/2021 15:42

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:18

Juntada de petição
05/10/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:31

Juntada de termo de juntada
12/08/2021 14:29

Recebidos os autos
12/08/2021 14:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2021 00:00

Citação

Proc. n° 52-79.2020 Autor: Ministério Público Estadual Acusado(s): José Domingos Costa Ferreira Ação Penal de Competência do Júri D E C I S Ã O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (RESE) interposto pelo réu JOSÉ DOMINGOS COSTA FERREIRA, por intermédio do seu advogado legalmente constituído nos autos, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

O presente recurso têm por finalidade a impugnação da decisão de fls. 134/140, que pronunciou o réu JOSÉ DOMINGOS COSTA FERREIRA, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, cometido contra a vítima JOSÉ SANTANA ALMEIDA DE SOUSA.

Fazendo o reexame necessário, entendo que a decisão de pronúncia baseou-se na prova carreada nos autos, que demonstrou a materialidade definitiva do delito e bem assim indícios suficientes da autoria, concluindo que não deva ser modificada, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de modo que a mantenho.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Maranhão, observadas as formalidades legais.

Santa Rita - MA, 25 de novembro de 2020.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Rita/MA Resp: 153551

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802085-67.2020.8.10.0034

Floriano Ferreira de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0805837-47.2020.8.10.0034

Benedita dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0801620-02.2017.8.10.0022

Jose Pereira de Souza

Darlan Aragao da Fonseca

Advogado: Cleber Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2017 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0804778-94.2019.8.10.0022

Maria Auciliadora Santana Barbosa

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Andressa Serejo dos Santos Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0803613-63.2020.8.10.0026

Espolio de Raimundo Nonato Ibiapino

Advogado: Rosane Ferreira Ibiapino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 19:49

Exibir Processo