15/09/2025 17:27

Juntada de petição
12/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:11

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de DEYANNE PEREIRA MENESES em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 07:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
15/06/2025 22:49

Determinado o arquivamento
15/06/2025 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.
09/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
04/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
04/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
03/04/2025 18:47

Juntada de petição
01/04/2025 18:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 10/02/2025 23:59.
11/03/2025 22:31

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:46

Juntada de Ofício
28/11/2024 10:43

Juntada de petição
27/11/2024 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:17

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 06:54

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:27

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:27

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:27

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
31/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
31/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
31/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 21:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
06/06/2024 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:12

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:03

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:19

Juntada de petição
14/12/2023 01:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 01:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:14

Juntada de petição
27/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
27/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
27/10/2023 00:54

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800338-03.2021.8.10.0146 REQUERENTE: FRANQUIMAR ALVES DOS SANTOS.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA (OAB 13114-MA), MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 15263-MA), PAULA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 19742-MA).

REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA (OAB 6556-MA).

DESPACHO Intime-se o Município de Joselândia na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC).

Não impugnada a execução, voltem-me conclusos para expedição de precatório Se impugnada a execução, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
24/10/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:50

Juntada de petição
21/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/09/2023 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 15:34

Juntada de petição
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800338-03.2021.8.10.0146.

Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Requerente(s): FRANQUIMAR ALVES DOS SANTOS.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA - MA15263, NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA - MA13114, PAULA DE SOUSA OLIVEIRA - MA19742 Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Em consonância com o art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, XV - transitando em julgado a sentença cível, intimação das partes para requererem o que entendam de direito, em quinze dias; Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Joselândia/MA, 14 de setembro de 2023.

LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA
14/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 04:44

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:22

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:21

Decorrido prazo de NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 19:49

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 19:44

Juntada de petição
09/09/2022 19:44

Juntada de petição
09/09/2022 19:43

Juntada de petição
04/09/2022 15:27

Juntada de petição
29/08/2022 13:27

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:30

Juntada de petição
29/08/2022 09:36

Juntada de petição
22/08/2022 03:57

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.
22/08/2022 03:57

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.
22/08/2022 03:57

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.
22/08/2022 03:57

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 10:00 Vara Única de Joselândia.
15/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 05:53

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:53

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:53

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800338-03.2021.8.10.0146 REQUERENTE: FRANQUIMAR ALVES DOS SANTOS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA (OAB 13114-MA), MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 15263-MA), PAULA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 19742-MA).

REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros.

Advogado: .

DESPACHO Defiro o pedido de formulado pela parte autora em id.56482181 , pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2022, às 10h, a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA.

O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha: tjma1234.

Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação.

A parte autora deverá apresentar as testemunhas em banca, independente de intimação O presente serve como mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Joselândia/MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
26/07/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:41

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26/07/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 10:00 Vara Única de Joselândia.
25/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:02

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 19:30

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 19:30

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:25

Juntada de petição
04/11/2021 03:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
04/11/2021 03:07

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
04/11/2021 03:07

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800338-03.2021.8.10.0146.

Requerente(s): FRANQUIMAR ALVES DOS SANTOS.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA - MA15263, NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA - MA13114, PAULA DE SOUSA OLIVEIRA - MA19742 Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros. DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Serviços Prestados proposta por FRANQUIMAR ALVES DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA e FUNDO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Aduz, a parte autora, que, assinou junto a requerente um contrato de locação de veículo tipo automóvel de passeio, para atender a Secretária de Saúde do Município de Joselândia, entre agosto de 2019 e dezembro de 2019, mediante o pagamento mensal no valor de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) para que fosse utilizado no transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Município, ora requerido.

Ocorre que, durante o período que estava alugado, o requerente recebeu apenas o valor correspondente a um mês incompleto, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e deixou 03 (três) meses sem efetuar o pagamento.

Deste modo, requer o pagamento do valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Com a inicial, juntou documentos.

Em contestação, o requerido afirmou que não assiste razão ao requerente, mas que no processo de transição do governo, o ex-prefeito não apresentou as contas e não deixou a documentação pertinente, resultando em uma lacuna referente aos servidores e contratados que prestaram serviços nos anos anteriores à gestão anual.

Além disso, mencionou que as afirmativas do requerente não encontram respaldos no conjunto probatório anexado.

E, requereu, que a parte autora juntasse comprovantes de viagens, faturas ou notas fiscais, para comprovação dos serviços prestados entre o período de 31 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Em réplica, a requerente refutou as alegações do requerido.

Eis o sucinto relatório.

Vieram os autos conclusos.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase instrutória, na forma do artigo 357, do CPC, resolvendo inicialmente as questões processuais pendentes e alegadas pelas partes.

Quanto a preliminar impugnando a concessão de justiça gratuita, o artigo 99, §3º do CPC dispõe que a gratuidade de justiça, pleiteada por pessoa física, possui uma presunção relativa de veracidade.

Na inicial a autora alega não ter condições de arcar com as despesas processuais.

Em contrapartida, apesar de o requerido impugnar a concessão de justiça gratuita, este não trouxe aos autos provas que demonstrassem que a requerente possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Logo, rejeito esta preliminar, sem prejuízo de posterior reanálise.

Observo, portanto, que processo preenche todas as condições e pressupostos processuais, não havendo nenhum vício formal, portanto, declaro SANEADO O FEITO.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas: 1) Houve a prestação do serviço pela requerente nos meses contratados? 2) A requerida efetuou o pagamento do período contratado? 3) Qual o valor devido pela requerida? Nesse sentido, o meio de prova mais adequado para o caso é documental (já produzida e eventuais novos documentos, desde que se enquadrem nos preceitos do art. 435 do CPC), razão pela qual ficam desde já deferidos.

Quanto ao ônus da prova, atribuo à parte autora o dever de provar os fatos constitutivos do seu direito, ficando a parte ré com o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autora.

Neste sentido, DETERMINO que a parte autora junte aos autos as provas documentais que comprovem o serviço prestado entre agosto de 2019 e dezembro de 2019.

Em contrapartida, DETERMINO que o requerido junte aos autos comprovantes de pagamento, assim como rescisão de contrato, ou documentos que comprovem o serviço não prestado, assim como já ter sido devidamente pago.

Destaco que a alegação de que com a mudança de prefeito não foram deixados todos os documentos que tratavam sobre servidores e contratos não deve ser usada como base para ausência de comprovação de supostos débitos da fazenda pública municipal.

Portanto, cada parte deve arcar com o seu ônus probante.

Intimem-se.

Joselândia/MA, 28 de agosto de 2021.

TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia
28/10/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 14:57

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:28

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 09:01

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:42

Juntada de réplica à contestação
30/07/2021 10:08

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
26/07/2021 22:51

Juntada de contestação
07/06/2021 02:21

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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