TJMA - 0002014-11.2016.8.10.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 16:47
Baixa Definitiva
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11/04/2025 16:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/04/2025 16:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de NABIA DE SOUSA E SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ULYSSES ROBERT MONTEIRO SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSYELLY SOARES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO ALVES FILHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de RONIERE MARINHO DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE HENRIQUE DINIZ em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA WILSA DE ANDRADE LIRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LUCIVALDO VIANA MONTELES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de VANESSA WENNA FERREIRA LOPES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LAECIO CARDOSO VIANA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CARLA BRENDA LEITE ABREU em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de THAMYRIS BORGES ROMAO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de TEODORIA ANALIA DA SILVA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA ALCIONETE GOMES SOARES MENEZES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JACQUELINE DOS SANTOS COELHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de NATANAEL ALVES LOPES MOURAO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JORLANY PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ROMARIO MARINHO DE CARVALLHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO GARRETO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA GARRETO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ANALU PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA FILHA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARCIA BACELAR MARINHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JAIME PEREIRA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ANNA BRAUNYENE SILVA DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MICERMAURO OLIVEIRA FERNANDES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA IRANILSA ALVES DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ALTENIR DA SILVA SIMOES FILHO em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de AURIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MEIRELANDE ALVES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de AUDILEIA CARVALHO SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de PAULO SOUSA MARQUES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ROLLAN DOS SANTOS MONTELES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de NEIRE VONE RODRIGUES DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de NEURISMAR DE ALMEIDA NUNES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ANA CLEUDES PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CLEDYNA PATRICIA TEIXEIRA COSTA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de JAELSON ALVES DE MELO BASTOS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de EVANILDES DE SOUSA PASSOS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ROSILDA SOUSA HENRIQUE em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA MONTELES em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ANNA BRAUNYENE SILVA DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2025.
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20/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/03/2025 12:55
Juntada de malote digital
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18/03/2025 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2025.
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18/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2025 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/03/2025 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 11:28
Extinto o processo por desistência
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19/02/2025 15:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/02/2025 14:57
Juntada de parecer
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ROMARIO MARINHO DE CARVALLHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ULYSSES ROBERT MONTEIRO SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de NEURISMAR DE ALMEIDA NUNES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JORLANY PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MICERMAURO OLIVEIRA FERNANDES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA WILSA DE ANDRADE LIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ALTENIR DA SILVA SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de AUDILEIA CARVALHO SOUSA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JAELSON ALVES DE MELO BASTOS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ANA CLEUDES PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCIVALDO VIANA MONTELES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ANALU PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JAIME PEREIRA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA IRANILSA ALVES DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA ALCIONETE GOMES SOARES MENEZES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de RONIERE MARINHO DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO GARRETO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA SOUSA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de NATANAEL ALVES LOPES MOURAO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE HENRIQUE DINIZ em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCIA BACELAR MARINHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de PAULO SOUSA MARQUES JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de CLEDYNA PATRICIA TEIXEIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ROLLAN DOS SANTOS MONTELES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de AURIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA GARRETO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de VANESSA WENNA FERREIRA LOPES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA MONTELES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JACQUELINE DOS SANTOS COELHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ROSILDA SOUSA HENRIQUE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de NABIA DE SOUSA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de NEIRE VONE RODRIGUES DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de LAECIO CARDOSO VIANA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA FILHA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de EVANILDES DE SOUSA PASSOS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de JOSYELLY SOARES ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MEIRELANDE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de CARLA BRENDA LEITE ABREU em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de THAMYRIS BORGES ROMAO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo de TEODORIA ANALIA DA SILVA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:10
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:10
Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 01:10
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO ALVES FILHO em 04/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 18:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/11/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/11/2024 12:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/11/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2024.
-
27/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 19:45
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/11/2024 21:35
Juntada de petição
-
25/11/2024 17:39
Juntada de petição
-
25/11/2024 15:46
Determinada a redistribuição dos autos
-
25/11/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/11/2024 12:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/11/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:05
Recebidos os autos
-
25/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/11/2024 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 20:06
Determinada a redistribuição dos autos
-
22/11/2024 08:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/11/2024 09:23
Recebidos os autos
-
19/11/2024 09:23
Juntada de despacho
-
07/03/2024 10:35
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
07/03/2024 10:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
07/03/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSYELLY SOARES ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:04
Decorrido prazo de EVANILDES DE SOUSA PASSOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA IRANILSA ALVES DE LIMA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ALTENIR DA SILVA SIMOES FILHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ROLLAN DOS SANTOS MONTELES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de AURIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JACQUELINE DOS SANTOS COELHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de TAMIRYS TEIXEIRA DUTRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de NATANAEL ALVES LOPES MOURAO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE HENRIQUE DINIZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:15
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA GARRETO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JORLANY PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JAELSON ALVES DE MELO BASTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA SOUSA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de NABIA DE SOUSA E SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ANA CLEUDES PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO GARRETO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSILDA SOUSA HENRIQUE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCIA BACELAR MARINHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIVALDO VIANA MONTELES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ANALU PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MEIRELANDE ALVES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO ALVES FILHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de NEURISMAR DE ALMEIDA NUNES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ROMARIO MARINHO DE CARVALLHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de LAECIO CARDOSO VIANA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CARLA BRENDA LEITE ABREU em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ULYSSES ROBERT MONTEIRO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JAIME PEREIRA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de RONIERE MARINHO DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA WILSA DE ANDRADE LIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MICERMAURO OLIVEIRA FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA FILHA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de TEODORIA ANALIA DA SILVA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de NEIRE VONE RODRIGUES DE LIMA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de THAMYRIS BORGES ROMAO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA ALCIONETE GOMES SOARES MENEZES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO SOUSA MARQUES JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de CLEDYNA PATRICIA TEIXEIRA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de AUDILEIA CARVALHO SOUSA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA MONTELES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Decorrido prazo de VANESSA WENNA FERREIRA LOPES em 14/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:27
Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
23/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
23/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
15/01/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 08:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/01/2024 12:28
Juntada de parecer
-
08/01/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2023 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2023 21:28
Prejudicado o recurso
-
23/11/2023 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/11/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 00:03
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA GARRETO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:03
Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA MONTELES em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2023 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2023 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/10/2023 19:13
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
30/10/2023 19:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/07/2023 00:15
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:15
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA GARRETO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:15
Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de CARLA BRENDA LEITE ABREU em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de VANESSA WENNA FERREIRA LOPES em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de CLEDYNA PATRICIA TEIXEIRA COSTA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de AURIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:11
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:19
Juntada de parecer do ministério público
-
10/07/2023 09:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/07/2023 15:53
Juntada de contrarrazões
-
04/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 17:32
Juntada de petição
-
28/04/2023 10:08
Juntada de petição
-
06/03/2023 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/03/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/03/2023 23:59.
-
05/12/2022 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/12/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 08:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/07/2022 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2022 23:59.
-
23/05/2022 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/05/2022 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 08:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/02/2022 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 02/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 23:30
Juntada de contrarrazões
-
24/01/2022 21:00
Juntada de petição
-
11/01/2022 09:06
Juntada de aviso de recebimento
-
06/12/2021 01:23
Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.
-
06/12/2021 01:23
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 29/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/11/2021 21:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2021 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002014-11.2016.8.10.0076 – BREJO APELANTES: LUCAS SARAIVA GARRETO e outros Advogado: Dr. ANNA BRAUNYENE SILVA DE MEDEIROS (OAB/MA 9.261) 1ºs APELADOS: ISABELLE DE SOUSA MONTELES e OUTROS Advogado: Dr. Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718) 2º APELADO: MUNICÍPIO DE ANAPURUS Advogado: Dr.
Antônio José Gonçalves de Almeida (OAB/MA 11.696) 3º APELADO: INSTITUTO MACHADO DE ASSIS - E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP 4ª APELADA: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES Advogado: Dr.
Antônio José Gonçalves de Almeida (OAB/MA 11.696) Relator: DES.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os 2º, 3º e 4º apelados não foram intimados para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Assim, converto o feito em diligência e determino a intimação das partes apeladas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.003, §5º, e art. 183 do CPC. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
03/11/2021 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 16:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/07/2021 15:19
Juntada de parecer do ministério público
-
05/07/2021 12:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/07/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 08:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 20:18
Recebidos os autos
-
30/06/2021 20:18
Conclusos 5
-
30/06/2021 20:18
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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