23/02/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 12:45

Juntada de termo
20/02/2022 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.
20/02/2022 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:58

Juntada de Alvará
15/02/2022 11:12

Juntada de Alvará
14/02/2022 15:16

Juntada de petição
01/02/2022 11:02

Juntada de petição
18/01/2022 09:22

Juntada de petição
30/11/2021 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:04

Juntada de Ofício
09/11/2021 22:43

Juntada de petição
09/11/2021 00:48

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 09:09

Juntada de Ofício
05/11/2021 08:49

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
05/11/2021 07:54

Transitado em Julgado em 04/11/2021
05/11/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/07/2021 17:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 14:53

Juntada de petição
08/06/2021 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:05

Conclusos para despacho
10/05/2021 11:56

Juntada de petição
05/05/2021 15:30

Recebidos os autos
05/05/2021 15:30

Juntada de despacho
04/03/2020 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/03/2020 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2020 07:57

Conclusos para decisão
02/03/2020 07:57

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:49

Juntada de contrarrazões
07/02/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 11:17

Juntada de Certidão
07/02/2020 11:05

Juntada de recurso inominado
06/02/2020 02:30

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 05/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 12:20

Julgado procedente o pedido
04/10/2019 11:00

Conclusos para julgamento
04/10/2019 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/10/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
03/10/2019 19:48

Juntada de protocolo
17/08/2019 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 16/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 07:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/10/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/07/2019 07:56

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/10/2017 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/07/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 02:11

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 16/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 09:56

Conclusos para despacho
15/07/2019 09:55

Juntada de Certidão
25/06/2019 10:39

Juntada de petição
24/06/2019 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 15:46

Conclusos para despacho
08/10/2017 18:23

Juntada de Petição de protocolo
28/08/2017 14:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 17:37

Juntada de Petição de contestação
27/06/2017 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 09:22

Conclusos para despacho
21/05/2017 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/10/2017 11:00.
21/05/2017 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2017

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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