TJMA - 0806569-30.2020.8.10.0001

25/10/2023 11:49

Baixa Definitiva

25/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023 11:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2023 08:51

Juntada de petição

25/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MANOEL MATIAS CARVALHO PONTES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 27/09/2023 23:59.

04/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

02/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ELILDA DE SOUSA LIMA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 12:29

Juntada de Certidão

28/08/2023 14:46

Juntada de parecer do ministério público

15/08/2023 16:30

Juntada de petição

14/08/2023 20:08

Conclusos para julgamento

14/08/2023 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023 11:03

Recebidos os autos

27/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/07/2023 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023 17:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2023 23:59.

14/02/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 09:31

Conclusos para despacho

09/02/2023 19:38

Recebidos os autos

09/02/2023 19:38

Conclusos para despacho

09/02/2023 19:38

Distribuído por sorteio