02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:25

Recebidos os autos
13/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2025 08:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/09/2023 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:37

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2023 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2023 21:59

Juntada de parecer do ministério público
10/02/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:54

Recebidos os autos
06/02/2023 17:54

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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