08/03/2021 11:32

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de THIAGO AIRES ESTRELA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2021.
09/02/2021 08:21

Juntada de malote digital
09/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802651-21.2020.8.10.0000 Agravante: Thiago Aires Estrela Advogado: Ernani Oliveira Alves Junior (OAB/MA 9.321) e outros Agravado: Kamilly Borsoi Barros Advogada: Larissa Nogueira de Melo (OAB/MA nº. 19.913) Relator: Des. José de Ribamar Castro DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Thiago Aires Estrela em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA, que deferiu a medida liminar nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Kamilly Borsoi Barros.

Sendo o essencial a relatar, DECIDO.

Com efeito, levando em consideração as informações contidas na movimentação processual de 1º grau, entendo que o exame da pretensão recursal resta prejudicado, pois foi proferido, no juízo a quo, sentença de procedência da demanda (Id nº 40573635).

Nesse contexto, o presente agravo perdeu o objeto, restando prejudicado o exame da pretensão deduzida pelo agravante no sentido de obter a reforma da decisão hostilizada.

Aliás, mutatis mutandis, esse é o posicionamento firmado nesta Quinta Câmara Cível, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017 , DJe 19/07/2017) Nessa linha, se após a interposição do agravo de instrumento sobrevir sentença no processo originário, há que ser reconhecida a perda de objeto do recurso.

Ante tais considerações, e atento ao texto legal previsto no art. 932, inc.

III, do CPC/2015[1], julgo prejudicado o agravo de instrumento interposto, face a perda de objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator [1] Art. 932. Incumbe ao relator: ...

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
08/02/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 07:52

Prejudicado o recurso
12/01/2021 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2021 10:10

Juntada de petição
14/12/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:00

Decorrido prazo de THIAGO AIRES ESTRELA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:00

Decorrido prazo de KAMILLY BORSOI BARROS em 10/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2020.
18/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:43

Conhecido o recurso de THIAGO AIRES ESTRELA - CPF: *06.***.*15-66 (AGRAVANTE) e não-provido
24/08/2020 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado
18/08/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2020 12:38

Juntada de petição
15/07/2020 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2020 10:27

Juntada de Certidão
15/07/2020 01:10

Decorrido prazo de KAMILLY BORSOI BARROS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 16:15

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/07/2020 16:15

Juntada de documento
10/07/2020 16:15

Juntada de Certidão de devolução
10/07/2020 16:10

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2020 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2020 08:45

Juntada de contrarrazões
30/06/2020 19:48

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2020 19:40

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2020 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2020.
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
18/06/2020 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:43

Juntada de petição
15/06/2020 22:22

Juntada de contrarrazões
04/06/2020 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2020 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2020 01:09

Decorrido prazo de KAMILLY BORSOI BARROS em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:03

Decorrido prazo de THIAGO AIRES ESTRELA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 21:40

Juntada de contrarrazões
22/05/2020 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2020.
22/05/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
20/05/2020 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 20:10

Juntada de petição
19/05/2020 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2020 19:17

Juntada de petição
18/05/2020 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.
15/05/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
13/05/2020 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 06:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 19:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2020 19:00

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:16

Juntada de agravo interno cível (1208)
20/03/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2020.
20/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
18/03/2020 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 11:09

Juntada de malote digital
18/03/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 10:59

Concedida a Medida Liminar
17/03/2020 10:18

Juntada de petição
13/03/2020 17:51

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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