03/12/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2024 15:44

Juntada de malote digital
03/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:22

Juntada de petição
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA BRANDAO MAIA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:00

Recurso Especial não admitido
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2024 11:54

Juntada de termo
19/09/2024 09:32

Juntada de contrarrazões
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:59

Recebidos os autos
13/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/09/2024 14:01

Juntada de petição
29/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RAFAELA BRANDAO MAIA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2024 13:14

Juntada de petição
14/06/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 16:26

Juntada de Certidão de adiamento
10/06/2024 15:27

Juntada de parecer
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:58

Conclusos para julgamento
10/05/2024 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:27

Recebidos os autos
06/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:35

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:41

Recebidos os autos
11/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/03/2024 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2023 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2023 04:15

Decorrido prazo de RAFAELA BRANDAO MAIA em 31/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817785-54.2021.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Antonio Carlos da Rocha Júnior Agravada : Rafaela Brandão Maia Advogado : Dagnaldo Pinheiro Vale (OAB/MA 20.989) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
07/08/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2023 06:46

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/07/2023 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA BRANDAO MAIA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:03

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 10:54

Juntada de malote digital
03/07/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
04/10/2022 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2022 10:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/09/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2021 07:08

Juntada de termo
18/11/2021 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:24

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0817785-54.2021.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procuradora do Estado : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Agravada : Rafaela Brandão Maia Advogado : Dagnaldo Pinheiro Vale (OAB/MA n° 20.989) Processo de origem : 0806070-12.2021.8.10.0001 Órgão julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a manifestação da agravada.

Nesses termos, intime-se a recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Igualmente, notifique-se o juízo de base para que forneça informações sobre o feito de origem, no mesmo lapso temporal acima pontuado.

Cumpridas referidas diligências e escoado o prazo retromencionado, retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
05/11/2021 14:47

Juntada de malote digital
05/11/2021 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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